Belivaldo entrega escrituras públicas às 600 famílias de Nossa Senhora do Socorro

Nesta quarta-feira (24), o governador Belivaldo Chagas entregou Certidão de Regularização Fundiária (CRF) das 600 unidades habitacionais do Residencial Neuzice Barreto, situado no complexo Taiçoca, no município de Nossa Senhora do Socorro. A ação beneficia aproximadamente 2.400 moradores locais e efetiva mais um compromisso do Governo do Estado, de proporcionar dignidade para as famílias dessa comunidade, dando segurança jurídica através da entrega das escrituras públicas dos imóveis sem nenhum custo.

“Uma ação social extremamente importante. É a certeza de que o cidadão realmente é o verdadeiro dono daquele imóvel. Com isso, ele pode contrair empréstimos para reformar a casa, realizar melhorias e tranquilizar sua família. É o primeiro processo de regularização deste tipo na zona urbana na história de Sergipe. A entrega de títulos de regularização fundiária na zona rural a gente já fez milhares, mas era preciso uma ação do governo do Estado na área urbana e Nossa Senhora do Socorro é símbolo disso, já que concentra maior número de conjuntos habitacionais. Por isso, nós vamos firmar parceria junto ao município, para que a gente possa entregar cada vez mais escrituras para o cidadão que tem seu imóvel e até hoje não tem o prazer de ter o seu documento”, garantiu o governador Belivaldo Chagas.

A ação utilizou-se da modalidade de Regularização de Interesse Social (Reurbs), que faz parte da Lei Federal 13.465/2017 e permite a legitimação fundiária para os proprietários das residências, concedendo-lhes moradia digna e conclui a última etapa do Programa Pró-Moradia. O programa beneficiou 1.180 famílias em situações de vulnerabilidade social, sendo 580 no bairro Porto D’anta, em Aracaju, e 600 no município de Nossa Senhora do Socorro.

A entrega dos Títulos de Regularização Fundiária acontece por meio do Núcleo Social e de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs). De acordo o secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, além da segurança jurídica do imóvel, a Certidão de Regularização Fundiária assegura aos moradores vários outros benefícios, como a facilidade para a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, acesso aos serviços públicos da cidade, garantia da efetivação da função social da propriedade, além da integração social.