Câmara rejeita emenda do índice de aproveitamento do solo urbano

A emenda número 1/2012, que solicitava a inclusão do limite de até três do índice de aproveitamento do solo urbano no município de Aracaju, na Lei Orgânica (LO) do Município foi rejeitada pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, 16/8. Ao todo, 13 parlamentares votaram contra a propositura, quatro a favor e houve uma ausência. A propositura foi proposta pelos vereadores Dr. Emerson (PT) e Bertulino Menezes (PSB).

O vereador Dr. Emerson destacou a importância da inclusão do tema na Lei Orgânica. Para o parlamentar, o atual texto da LO trás algumas divergências.  "Em um artigo o índice é três, em outro aponta que pode ser três ou menor que três. Precisamos definir qual é o limite para que possamos fazer a discussão", assegura.
De acordo com Dr. Emerson, um levantamento realizado em Aracaju pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), apontou que esse indicie não é ultrapassado na cidade. "Então ele é viável. Propomos que ele seja de até três, inclusive, vários setores que atuam no mercado imobiliário, a exemplo de alguns arquitetos, já apontam que isso é possível", destaca.

O vereador Fábio Mitidieri votou contra o tema. Para o parlamentar, se o texto for aprovado, o sonho da casa própria para as pessoas mais humildes vai se tornar um verdadeiro pesadelo. "Se for aprovado, os valores dos empreendimentos vão subir de uma forma fora do normal. Por exemplo, em um terreno com índice normal, no qual pode ser construído 48 moradias, com o índice três, cai para apenas 10 construções. Isso vai prejudicar o mais humilde", afirma.  

Já o vereador Moritos Matos votou a favor da emenda e destacou que é necessário pensar no conforto da população. Para o parlamentar, alguns empreendimentos acabam influenciando na baixa qualidade de vida da população. Para justificar o pensamento, Matos usou como exemplo um projeto que está sendo desenvolvido nas proximidades do conjunto Orlando Dantas, Zona Sul da capital.
De acordo com o vereador, mais 1.500 moradias estão sendo disponibilizadas na região, o que vai dificultar ainda mais o acesso a localidade. "Emhorários de pico aquela área já enfrenta um grande transtorno no trânsito. Se o poder público autorizar vai transformar a via de acesso em um verdadeiro caos. Creio que o índice três vai atender o lado imobiliário e, ao mesmo tempo, o povo", acredita.

Os vereadores Miriam Ribeiro e Juvêncio Oliveira, relatora e sub-relator, respectivamente, se posicionaram contrários a emenda. "Entendo que isso deve ser discutido dentro do Plano Diretor", ressalta Miriam. "O PD é o melhor local para que esse tema seja abordado", complementa Juvêncio.
A arquiteta Vera Ferreira, integrante do grupo Participe Aju, esteve na CMA e antes da votação da emenda fez uma explanação da necessidade de aprovação do tema. Para Vera, aprovar a emenda era a segurança de uma cidade com mais qualidade de vida. "Se ficar garantido na Lei Orgânica no PD será possível fazer uma regulamentação e esse teto sempre será respeitado", diz.

Para a arquiteta, o índice de até três é plenamente suficiente para que o mercado imobiliário realize os seus projetos. "Ele não é tão agressivo no sentindo de inviabilizar a qualidade de vida da nossa cidade. A cidade é o retrato da sociedade e Aracaju tem problemas de acessibilidade, de transporte, porque não se tem espaço para um corredor específico de ônibus. Nós queremos é qualidade de vida", ressalta.  

Votação – Os vereadores Danilo Segundo (PSB), Evando Franca (PTB), Fábio Mitidieri (PSD), Dr. Gonzaga (PMDB), Ivaldo José (PSD), Jailton Santana (PSC), Jony Marcos (PRT), Juvêncio Oliveira (DEM), Karla Trindade (PCdoB), Miriam Ribeiro (PSD), Robson Viana (PMDB), Simone Góis (PT) e Valdir Santos (PTdoB), votaram contra a propositura. Já os parlamentares Bertulino Menezes (PSB), Dr. Emerson (PT), Moritos Matos (PDT) e Nitinho (DEM), apoiaram a inclusão do índice na Lei Orgânica de Aracaju.