Campanha nacional de valorização dos honorários advocatícios é lançada em Aracaju

"A Ordem está preocupada com a questão dos honorários advocatícios e lutará contra as decisões judiciais que não compreendem a importância da advocacia e do advogado que precisa ser bem remunerado", enfatizou o vice-presidente da OAB nacional, Alberto de Paula Machado, durante a sua palestra na noite da última sexta-feira, 10, no auditório da OAB/SE.

As 27 seccionais brasileiras integram a campanha, visando promover um amplo trabalho de conscientização dos operadores do direito e da sociedade sobre a questão. A OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que visem desprestigiar tão importante profissão.

Segundo Alberto de Paula, a campanha visa valorizar a remuneração do advogado e o próprio advogado. "Temos observado ao longo dos anos, que muitas vezes, os honorários dos advogados têm sido aviltados por decisões judiciais que não compreendem a dinâmica da advocacia e não compreendem a importância de termos um advogado bem remunerado. Por isso, a OAB nacional está lançando essa campanha de valorização, o que significa dizer que é uma campanha de valorização da própria advocacia e do direito de defesa que as partes têm perante o Poder Judiciário", explanou o vice-presidente.

Sensibilidade – O presidente da Seccional de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, ressalta a importância das autoridades presentes na palestra se sensibilizarem com a preocupação da Ordem. "O advogado bem remunerado será o advogado capacitado e habilitado a fazer uma boa defesa do cidadão perante a justiça. A OAB/SE junta-se a essa campanha dando todo apoio aos advogados, que merecem ser respeitados, valorizando as suas prerrogativas", constatou.

"A advocacia não é concurso, é paixão", afirmou o advogado Victor Paim Ferrario durante a palestra de lançamento da campanha. Victor é um dos advogados sergipanos a sofrer com o recebimento de honorários destoantes com o serviço prestado. O advogado procurou a seccional de Sergipe pedindo apoio perante o ocorrido. O presidente da OAB/SE participou do julgamento no recurso interposto pelo advogado.

Carlos Augusto requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto para que a OAB participasse do julgamento diante do flagrante interesse da instituição na discussão da matéria, por envolver honorários advocatícios, objeto central do recurso. Ao final da sessão, por unanimidade, foi reformada a decisão de origem, majorando os honorários de acordo com a tabela da OAB.