Sucateado, sem servidores suficientes para atender a demanda, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem se mostrando incapaz de cumprir a missão para a qual foi idealizado. Pior para 1,3 milhões de potenciais beneficiários, mofando na fila de espera, sem data para ter o pedido analisado.
Apesar das providências anunciadas pelo governo federal, a contratação temporária de militares aposentados, o caos persiste. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de benefício aguardam, meses a fio, uma conclusão no requerimento, muito além do prazo máximo definido por lei.
O leitor não entendeu errado: O INSS não cumpre a Lei. A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.
Os requerimentos formalizados ao longo dos últimos meses simplesmente não recebem resposta. São, por exemplo, pedidos de aposentadoria por invalidez, por idade, aposentadoria por tempo de contribuição. O descaso é aviltante. Trata-se aqui de gente que trabalhou a vida inteira, muitas vezes até o limite das forças, um esforço que precisa ser reconhecido pelo governo federal.
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados. A demanda por atendimento é imensa. O esvaziamento do INSS é denunciado há anos. Agora, não por acaso, o quadro de funcionários muito reduzido não tem como dar conta do recado.
