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Chuva de balas perdidas


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Publicado em 12 de abril de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O Estado brasileiro tem de se responsabilizar pelas ações policiais e militares realizadas em território nacional, precisa responder por cada disparo de seu braço armado. A chuva de balas perdidas que desaba sobre comunidades periférica sob o pretexto de combater o crime fere a República de morte.
Eis, em suma, o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ontem, a Alta Corte decidiu que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado em esfera cível pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública.
A decisão partiu de um caso específico, a morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. Mas cria jurisprudência, com repercussão geral.
De fato, era mesmo preciso chamar o feito à ordem. Hoje, para o cidadão morrer no calor de uma bala perdida, basta estar no lugar errado, na hora errada. 
Não há alarme na afirmação. Entre 2021 e 2022, o Brasil registrou 12.922 mortes em decorrência de intervenções policiais. Os dados constam do Anuário de Segurança Pública. Para fins de comparação, os Estados Unidos contabilizaram 8.759 mortes por disparos policiais em oito anos, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post.
A decisão do STF chega em boa hora. O policial nada mais é do que um servidor público. Os pretos e pobres das periferias podem estar em situação de vulnerabilidade social, mas não deixam de ser cidadãos.
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