Kátia Azevedo
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Os pacientes do Hospital de Cirurgia completam hoje nove dias de espera para realizarem procedimentos cirúrgicos eletivos. O serviço prestado pelos médicos anestesistas está paralisado desde o último dia 13, em protesto contra os salários atrasados. A direção do hospital confirma que somente as cirurgias de urgência são realizadas. Em relação aos procedimentos eletivos, a unidade de saúde não está reagendando as operações, já que não há uma previsão de quando o serviço será regularizado.
Além de pacientes da capital, também foram prejudicadas pessoas que residem no interior do estado e buscam assistência em Aracaju, cuja Prefeitura é responsável pelo comando único de contratos envolvendo financiamentos do Município, Estado e União. Mantido pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, o hospital é o maior prestador de serviços ao SUS em Sergipe, oferecendo serviços terciários de referência para a rede pública em atendimentos ambulatoriais, de média e alta complexidade para todo o estado de Sergipe.
O Cirurgia argumenta que não tem dinheiro para pagar os anestesistas, por conta da falta de repasse de recursos por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS). Esta também alega inviabilidade financeira, por dívidas não pagas ao órgão pela Secretaria Estadual da Saúde. A direção do hospital afirma que precisa do repasse financeiro de mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Aracaju para retomar os serviços, já que depende deste dinheiro para realizar o pagamento dos funcionários e cumprir com gastos relativos à manutenção do hospital. De acordo com o Cirurgia, o Município deve valores referentes a serviços prestados pelo hospital através do Sistema Único de Saúde (SUS), entre dezembro de 2012 a novembro de 2013.
Diante da situação, a Promotoria dos Direitos à Saúde, do Ministério Público Estadual (MPE), apresentou uma petição na última quinta-feira, com o objetivo de solucionar o impasse que continua prejudicando a população. No ano passado, quando houve o mesmo problema, foi impetrada uma Ação Civil Pública para que o Estado fizesse imediata recomposição do Fundo de Saúde e evitasse novos atrasos de repasses ao município.
Esta primeira ação chegou a ser deferida em primeira instância, mas, em razão de um recurso impetrado pela assessoria jurídica da SES e acatado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o efeito da liminar foi suspenso, desobrigando o governo a recompor o fundo e gerando impacto significativo na execução de serviços de saúde da rede municipal de assistência. Na mesma ação, a promotoria ajuizou o município para que não houvesse a suspensão dos serviços nas duas unidades contratadas pela administração: o Hospital de Cirurgia e a Maternidade Santa Isabel. Os efeitos judiciais desta ação continuam valendo.
Agora, o MPE apresentou a petição neste processo, com o objetivo de reverter o quadro e informando ao TJSE o descumprimento da continuidade dos serviços, solicitando que o Estado se manifeste em 48 horas sobre a comunicação do cumprimento. A promotoria aguarda agora a decisão da justiça. A ação foi impetrada no dia seguinte à audiência do Ministério Público com a confirmação dos hospitais de que ainda não receberam os valores.
SMS – Por meio de sua assessoria, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que depende de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde para pagar ao hospital. "Estamos neste momento priorizando despesas e sem possibilidade de recursos. Esperamos que o estado tenha consciência da necessidade de fazer os repasses atrasados para o município", observou a assessora de comunicação da SMS, Cristina Rochadel. A alegação é que o dinheiro do município sozinho não suporta as demandas da rede hospitalar.
