Jetons do Ipesaúde
O Governo de Sergipe alegou dificuldades financeiras e rombo de quase R$ 200 milhões no Ipesaúde para implantar a reestruturação no instituto que, em resumo, aumentou a contribuição dos servidores públicos e de seus dependentes e restringiu o acesso à saúde, com limitação de consultas, exames e até de urgências.
As alegações de dificuldades financeiras são questionáveis. Por exemplo, o repórter Cristian Góes, da Mangue Jornalismo, encontrou gastos de quase R$ 800 mil nos últimos três anos e meio com o pagamento de jetons aos Conselho Deliberativo do Ipesaúde. Cada conselheiro recebe R$ 2.100 por reunião que comparece. No Ipesaúde são oito membros.
Enquanto isso, o Diário Oficial do Estado publicou na sexta-feira (1º) mais um arrocho contra os beneficiários do Ipesaúde. Portaria assinada pelo presidente do instituto, Cláudio Mitidieri estabelece:
“Art. 1°- Suspender as autorizações de procedimentos cirúrgicos eletivos solicitados por médicos não credenciados junto ao IPESAÚDE;
Art. 2º – Suspender o fornecimento de OPME’s para cirurgias eletivas, sem a necessária realização de pericia médica própria ou de empresa especializada;
Art. 3º – Suspender todo e qualquer reembolso/ressarcimento de despesas médico-hospitalares realizadas por profissionais, clínicas e hospitais não credenciados;
Art. 4° – Ficam excetuadas as situações de urgência e emergência, desde que reguladas pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do IPESAÚDE, e o procedimento devidamente autorizado pela perícia médica”.
Aumento real
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o primeiro elaborado pelo atual governo, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), último dia para entrega ao Legislativo federal. A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação.
O salário mínimo que deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem será de R$ 1.421,00, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023.
Marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, na quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá no dia 20 de setembro.
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
Piso da enfermagem
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.
A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.
Outra mudança condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprovação do valor em acordo coletivo. Além disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.
Economia forte
O segundo trimestre de 2023 (abril a junho) registrou aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 0,9% em relação ao primeiro trimestre do ano, o triplo da mediana das previsões do mercado financeiro, 0,3%. O crescimento acima do esperado foi puxado pelo bom desempenho do país nos setores da indústria (+0,9%) e de serviços (+0,6%), numa demonstração de que a recuperação econômica promovida pelo governo Lula vai se consolidando.
Os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (1º) indicam ainda que o crescimento do segundo trimestre foi de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022, e de 3,7% na comparação entre o primeiro semestre de 2023 e o do ano passado. O patamar de aumento projeta boas notícias para o fechamento do primeiro ano do governo Lula, mesmo com a revisão do resultado do primeiro trimestre, com pequena variação de 1,9% para 1,8% de crescimento.
