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Orçamento e justiça social


Publicado em 02 de setembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


A princípio, o imperativo de equilíbrio das contas públicas deverá se impor sobre o investimento em políticas sociais do governo federal. Embora a retomada da política de valorização do salário mínimo sinalize necessária atenção com os brasileiros mais pobres, o mesmo não pode ser dito dos programas de transferência de renda. A prioridade da área econômica, ao menos por ora, é fazer caixa.
O projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. Mas, para tanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
Convém não esperar demais. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Os programas de transferência de renda, por sua vez, são parte fundamental de todo o programa de governo encarnado no presidente Lula. Trata-se de aliar o desenvolvimento econômico à promoção de justiça social.
Por enquanto, até eventual correção de rumos, o terceiro mandato de Lula está devendo.

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