Desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão administrativa desta quarta-feira (9), aprovou, por unanimidade, a proposta enviada pelo desembargador-presidente Ricardo Múcio de projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária. A resolução aprovada tem por objetivo criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE.
Análise
A proposta de projeto de lei será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução 184/2013, bem como para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe e posterior sanção do governador. A ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva no TJSE.
Em palácio
O deputado Chico do Correio (PT), único petista na Alese, informou ontem que foi recebido na tarde de terça-feira (8) pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araújo. O parlamentar revelou que aproveitou a oportunidade para apresentar demandas referentes ao Sertão Sergipano.
Investimentos
Na oportunidade, o deputado falou sobre investimentos que totalizam R$ 500 milhões para as rodovias do estado. “Tratamos sobre a questão da Rodovia SE-175, que liga Nossa Senhora da Glória até o entroncamento de Feira Nova e Graccho Cardoso. Tratamos também sobre as comunidades Linda França e Lagoa da Volta, além da recuperação das estradas do médio e alto sertão sergipano”, declarou Chico do Correio.
Hospital
Outro assunto tratado entre Chico do Correio e o governador foi o Hospital Regional de Glória. “A unidade atende ao município de Glória e região. Em nosso mandato desejo colocar emendas voltadas para a saúde para fazer o hospital atender ainda melhor a nossa população”, destacou.
Canindé
A juíza Elbe Carvalho determinou, nesta quarta-feira (9), que o prefeito afastado de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano (PT), reassuma a gestão imediatamente, substituindo o interino Joselildo Pank (sem partido).
Disputa
Eleito vice, Pank está comando aquele município sergipano por decisão do juiz de Direito Paulo Roberto Fonseca Barbosa, que atendeu solicitação nesse sentido do Ministério Público Estadual.
Licença
Anteriormente à esta determinação, Weldo havia pedido uma licença por 180 dias, porém resolveu retornar à Prefeitura um mês após o afastamento. Pank se recusou a entregar o cargo e a briga dos dois terminou na Justiça.
Aedes
Todos os dias, a população aracajuana tem acesso às ações do Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti, realizadas pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Fumacê
Essa atuação contempla visitas domiciliares com os agentes de endemias, orientando e eliminando os focos do mosquito, a aplicação do fumacê costal e os mutirões, aos sábados, quando os serviços são intensificados.
Agenda
Nesta quarta-feira (9), o fumacê esteve no bairro Farolândia e, nesta quinta, estar´no bairro Suissa. No próximo sábado, os agentes realizarão o mutirão no bairro 13 de Julho.
Yandra
A deputada federal Yandra Moura (União) presidiu a reunião da Comissão Especial que está encarregada de avaliar a PEC 16/21, que busca impedir que alguém perca a nacionalidade brasileira só porque recebeu outra nacionalidade.
Sergipe no PAC
O governo federal lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nesta sexta-feira (11), com R$ 240 bilhões em obras de infraestrutura para os próximos quatro anos. Nesta primeira fase, as obras contempladas foram propostas por ministérios e governadores de todo o País.
Sergipe
Para Sergipe, o governador Fábio Mitidieri apresentou a construção da adutora do Leite, no Sertão, duplicação da BR-235, entre Aracaju e Itabaiana e a duplicação da BR-101.
Itaporanga
Fábio Mitidieri realiza, nesta quinta (10), o Sergipe é Aqui em Itaporanga d’Ajuda e entrega parte da rodovia Estadual SE-265, entre os municípios de Itaporanga e Lagarto. Com 46,17 Km de extensão, o investimento de R$ 71 milhões dará mais mobilidade para a região.
Sudene
Nos primeiros seis meses de 2023, a Sudene aprovou 119 pleitos de incentivos fiscais (86 Laudos Constitutivos e 33 Portarias), que beneficiaram empresas localizadas nos estados da área de atuação da Autarquia. Esses empreendimentos foram responsáveis por investimentos de R$ 5,2 bilhões na região e contribuíram para manter cerca de 53 mil empregos.
Investimentos
Na distribuição de investimentos por estado o destaque foi o Maranhão, com R$ 2,6 bilhões, vindo na sequência o Piauí (R$ 1,2 bilhão), Espírito Santo (R$ 363,3 milhões), Bahia (R$ 351,6 milhões), Pernambuco (R$ 205,1 milhões), Ceará (R$ 186,9 milhões) e Minas Gerais (R$ 128,9 milhões). Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe somaram R$ 27,8 milhões.
Primeira negra no TSE
Em momento histórico para a Justiça Eleitoral e para o país, foi empossada na noite de terça-feira (8) a primeira mulher negra como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada Edilene Lobo assume a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de ministro efetivo.
Ao dar as boas-vindas à nova integrante do TSE, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência da Corte, o presidente, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a “honra histórica” e a “grande alegria” em dar posse a Edilene como a primeira ministra negra da Corte Eleitoral brasileira. Segundo Moraes, a ascensão da advogada ao posto simboliza o respeito pela diversidade e pelas mulheres.
“Nós todos conhecemos e sabemos da competência, da inteligência, do trabalho realizado pela ministra Edilene Lobo, mas, além disso, hoje ela se torna um símbolo de respeito à diversidade, à mulher, à mulher negra. Seja muito bem-vinda ao Tribunal Superior Eleitoral. Tenho certeza de que quem ganhou muito foi esta Corte da Democracia. Parabéns!”, declarou Moraes.
