* Paulo Kliass
O roteiro já era mais do que conhecido. Depois de aprovada a Reforma da Previdência, o governo passaria imediatamente para a segunda etapa do processo de desmonte de políticas públicas e de destruição do pouco que resta de Estado de Bem Estar Social em nossas maltratadas terras. Bolsonaro ficaria um pouco mais recuado na cena, com o justo receio de se envolver demasiadamente com as propostas tresloucadas de seu superministro para assuntos econômicos.
Assim, conforme o combinado, Paulo Guedes vai para a frente dos holofotes com a missão de anunciar o desastre. Ocorre que o rapaz parece ter passado um pouco do tom aceito pelas próprias elites envolvidas até o pescoço com seu projeto de neoliberalismo um tanto fora de época. As propostas envolvem um número ainda desconhecido de propostas de emendas constitucionais, tamanha a ambição demolidora do aprendiz de Chicago boy.
No início, o cronograma previa apenas uma Reforma Administrativa depois do sacolejo previdenciário. No entanto, com a queda do Secretário da Receita Federal por insistir na criação do imposto único com base numa CPMF remodelada, Guedes resolveu retomar o tema da Reforma Tributária. Não anunciava quais as diferenças de suas ideias com relação aos projetos já em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O pacote de maldades começava a ganhar volume.
Na sequência, o apetite pelas receitas das privatizações e o desejo de transferir o patrimônio público ao setor privado aperta a orelha esquerda do responsável pela economia. Ele se mexe e convence o Palácio do Planalto a introduzir no conjunto algumas medidas para acelerar e destravar a venda das empresas estatais federais.
Não contente com tudo isso, algum tecnocrata obnubilado teve a ideia mirabolante de acabar de vez com as reservas que a União dispunha sob a forma de saldos nos fundos constitucionais e não constitucionais. Trata-se de um volume consideravelmente bilionário de recursos financeiros que não vinham sendo utilizados em função da obsessão de cortes e mais corte ditada pela lógica da austeridade a todo custo. Com isso, o raciocínio simplista e perigoso foi o seguinte: já que os recursos não estão mesmo usados para funções precípuas, melhor logo acabar com os fundos e torrar esse dinheiro todo para zerar o déficit fiscal. De preferência para pagar juros – as famosas despesas financeiras da União. Uma loucura. E lá se vão as possibilidades de investimento em ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento regional, telecomunicações, infraestrutura e por aí vai.
A partir do momento em que anunciou a estratégia dos "3 Ds" há um tempo atrás, Guedes não largou mais essa sua ligação quase transcendental com o "desobrigar, desindexar e desvincular". Na verdade, trata-se de uma intenção de revogar a natureza obrigatória de determinados gastos, como saúde ou educação. Em seguida, evitar todo e qualquer tipo de indexação das despesas, como o necessário alinhamento automático do piso básico da previdência social ao salário mínimo. Finalmente, as medidas propõem a eliminação de qualquer vinculação de dispêndio orçamentário a partir de um determinado tipo de receita. Ou seja, ficaria liberado ao bel prazer do governante de plantão fazer o uso que bem desejar daquele recurso.
Mais à frente surge o destacamento da Reforma Administrativa. Esta é aquela que vinha sendo apresentada como a parte mais substancial do processo de desmonte do Estado pós previdência. No conjunto das medidas, aparecem as que foram destiladas aos poucos pelos grandes órgãos de comunicação. Trata-se de um reedição do discurso de Collor de Mello 3 décadas mais tarde. A identificação dos servidores públicos como os vilões do gasto público, os mesmos que eram chamados em 1989 e 1990 de marajás.
Todo esse movimento inicial tem recebido o nome midiático de "Plano Brasil Mais: a transformação do Estado". Curiosamente toda a pompa da apresentação não consta da página do Palácio do Planalto. O acesso ao material se faz apenas por meio da página do Ministério da Economia. Para bom entendedor, meia palavra basta.
* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
