“O desconto de 14% dos aposentados e pensionistas não tinha qualquer previsão legal, era um absurdo”
Seja por força da pressão realizada pelo magistério, como reivindica o Sintese; pela proximidade das eleições, como suspeita parte maltratada dos cidadãos; ou ainda pela boa saúde financeira dos cofres estaduais, como alega o Governo do Estado, o fato é que aposentados e pensionistas sergipanos receberam recentemente uma boa notícia. Após três anos e cinco meses subtraindo 14% dos vencimentos devidos aos velhinhos, o governador Belivaldo Chagas finalmente pretende dar fim ao abuso. Sim, a cobrança não tem qualquer previsão legal, era um absurdo.
O rombo na previdência social é um fato público e notório, fonte de preocupação para os gestores públicos, contribuintes e segurados do Brasil inteiro. Para tapar o rombo criado por uma conta que não fecha, fruto de um modelo falido, que não considerou o envelhecimento da força de trabalho nacional, é preciso mais do que sensibilidade política e as melhores intenções do mundo. Sem coelho escondido na cartola, sem tempo para lidar com a letargia do Congresso Nacional, o governador Belivaldo Chagas teve de encarar, finalmente, o problema de frente.
O problema é que, segundo o Departamento Intersindicial de Estatística e Estudos Econômicos, há muito tempo que a previdência estadual é superavitária. A Lei Complementar 338/2019 prevê que, ao não existir mais déficit, o desconto de 14% deveria ser extinto das aposentadorias e pensões com valores inferiores a R$7.087,22. Segundo os sindicatos que representam os servidores estaduais, o desconto vinha ocorrendo à revelia da norma aprovada pela Assembléia Legislativa – ela própria controversa.
Melhor assim. Ao restabelecer o pagamento integral devido a aposentados e pensionistas sergipanos, o governador Belivaldo Chagas finalmente faz valer as premissas e propósitos da seguridade social – eventuais razões, à parte.
