Um imbróglio entre a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem o potencial de evocar dias de triste memória, quando as ruas da capital sergipana estiveram tomadas pelo lixo. Se a licença ambiental do aterro sanitário da Estre, localizado em Rosário do Catete, realmente for cassada, como se especula, a Prefeitura de Aracaju não terá destino adequado para toneladas e toneladas de resíduos recolhidos todos os dias nas vias públicas da capital sergipana.
O impasse preocupa, tem uma chance enorme de se transformar em um grande problema de saúde pública. De acordo com a Emsurb, ao revogar a licença do único aterro em atividade no estado de Sergipe, a Adema precisa esclarecer ou orientar sobre como se dará a destinação adequada das 600 toneladas de resíduos sólidos que são recolhidas diariamente em Aracaju.
Trata-se aqui de um problema muito antigo, mas ainda sem previsão de solução. Depois de 20 anos de tramitação legislativa, o Brasil aprovou, em agosto de 2010, a lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu, entre as metas imediatas mais urgentes, a extinção dos lixões até o final de 2014. As dificuldades inerentes à natureza colossal do desafio impediram a realização de tal propósito.
Sergipe foi o quinto entre todos os estados brasileiros a concluir a redação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o primeiro a elaborá-lo com recursos do Ministério do Meio Ambiente. A partir de então, com a criação de quatro Consórcios Públicos Intermunicipais de Saneamento Básico, esperava-se que os prefeitos colocassem mãos à obra, dando efeito prático à política de resíduos sólidos em seus respectivos municípios. Como o novo episódio demonstra, entretanto, pouco do que foi prometido saiu do papel.
Destino do lixo
