Ano passado, centenas de trabalhadores empregados em condições análogas à escravidão foram resgatados pela Polícia Federal. Mas o trabalho das autoridades não intimida os criminosos. As operações raramente resultam em condenações.
Na semana passada, mais uma operação da PF libertou dezenas de trabalhadores empregados em uma plantação de cana de açúcar, aqui mesmo em Sergipe. Há indícios de crimes cabeludos, a exemplo do tráfico de pessoas. Até a conclusão do inquérito, no entanto, o acusado permanecerá livre.
As estatísticas servem de incentivo aos criminosos. Um estudo realizado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que a maioria dos crimes de escravização de trabalhadores permanece impune no Brasil. De acordo com a pesquisa, entre 2008 e 2019, foram realizadas 3.450 operações de fiscalização de trabalho escravo no País. Entre os 2.679 réus autuados, apenas 112 foram condenados – 4,2% do total.
A bem da verdade, a escravidão ainda alimenta verdadeiras fortunas, Brasil afora. Talvez por isso, especula-se, a Lista Negra do Trabalho Escravo, criada em 2003, foi extinta em 2014. O cadastro só voltou a ser publicado anos depois, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Que a ausência dos pelourinhos não engane os desavisados, portanto. Embora as correntes não estejam à mostra, a coerção pela chibata só foi extinta na letra da lei. Os grilhões podem ter adquirido novas formas, a fim de se adaptar às novas relações sociais e de trabalho, mas sua natureza permanece intacta no fundamental: Submeter homens, mulheres e até crianças a uma exploração tão extremada, a ponto de negar a condição humana.
Escravidão impune
