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Evento raro
Publicado em 31 de agosto de 2022
Por Jornal Do Dia Se
O Senado aprovou projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma chega em boa hora. Resta saber se o presidente Bolsonaro, sempre muito simpático aos pleitos e demandas do andar de cima, vai assinar o papel em favor do populacho.
Evento raro, as poderosas operadoras dos planos de saúde sofrerem algum revés legislativo e comercial. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do governo federal com a missão institucional de atuar na regulação dos planos de saúde, em defesa do interesse público, sempre se comportou de maneira dúbia, autorizando todo tipo de abuso contra o consumidor. Criada há 22 anos, a ANS é conhecida por fazer vista grossa, nunca esteve a salvo de uma influência pernóstica do mercado bilionário que deveria fiscalizar.
Os números não mentem. Os planos de saúde são campeões de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Os reajustes muito acima da inflação, por exemplo, são regra. E, no entanto, a ANS não move uma palha no sentido de estabelecer parâmetros aceitáveis de cobranças e cobertura por parte das seguradoras.
Felizmente, o Congresso Nacional não se fez de rogado e honrou a missão constitucional de zelar pela saúde dos brasileiros. Ninguém sabe, entretanto, se a proximidade das eleições será suficiente para convencer o presidente Bolsonaro a fazer o mesmo.