Josué Modesto dos Passos Subrinho
Em artigo anterior, tratando da evolução da matrícula na educação básica sergipana no período 2018-2022, mencionamos que uma das críticas mais recorrentes era a continuidade de um processo lento de municipalização da oferta do Ensino Fundamental, especialmente de seus Anos Iniciais, que comprometeria, segundo a visão dos críticos, a oferta educacional de qualidade e, portanto, sonegaria direitos das crianças.
Possivelmente o Brasil terá no ano em curso, finalmente, uma Lei definindo os contornos do Sistema Nacional de Educação. Na falta de uma clara definição de atribuições e áreas de atuação dos entes da Federação, continua existindo a chamada competência concorrente, ou seja, municípios, estados e Governo Federal atuam em diversas etapas da educação e, por vezes, se expressam desejos que o nível hierárquico mais elevado assuma todas as etapas da educação. O Brasil, não obstante a complexidade da reestruturação, tem avançado no sentido de a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) ser atribuição exclusiva dos municípios e o Ensino Médio dos estados. A grande indefinição está no Ensino Fundamental. Em alguns estados o processo de municipalização se fez tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais da etapa, em outros se avançou mais nos Anos Iniciais, permanecendo a rede estadual com oferta de vagas relevantes nos Anos Finais e, finalmente, em alguns estados a municipalização ainda é incipiente nos dois segmentos do Ensino Fundamental.
Nos casos em que a municipalização foi bem-sucedida, no sentido de garantia de oferta de ensino de qualidade pelas redes municipais, o regime de colaboração do Governo Estadual foi efetivo e imprescindível, visto que em qualquer estado da Federação há municípios com pequena capacidade orçamentária e financeira e com carências de recursos humanos qualificados para gestão de uma rede de ensino. O paradigma sempre lembrado é a experiência do estado do Ceará.
Em Sergipe, no período 2018-2022, continuou-se o lento processo de transferência da matrícula do Ensino Fundamental da rede estadual para as municipais e vigorosa expansão da matrícula no Ensino Médio. Para completar o quadro, veremos o comportamento da matrícula nas escolas privadas.
Sergipe. Educação Básica. Evolução da Matrícula Total por Dependência Administrativa. 2018-2022
Fonte: INEP. Censo Escolar 2022. Sinopse Estatística
Vimos em artigo anterior as razões que explicam a queda da matrícula total na educação básica sergipana. Quando fazemos um recorte por dependência administrativa, exibida na Tabela 1, temos uma surpresa: a rede estadual foi a única que apresentou crescimento na matrícula total entre 2018 e 2022. Em todas as outras dependências administrativas houve queda na matrícula, com destaque para as escolas privadas. Qual a razão para as polêmicas em torno da suposta retirada do governo estadual da educação básica, se justamente essa foi a única rede que apresentou crescimento de matrícula no período? Talvez um desdobramento por etapas da educação básica nos forneça alguma pista.
Sergipe. Educação Básica. Variação Percentual na matrícula por dependência administrativa e etapa. 2018-2022.
Fonte: INEP. Censo Escolar 2022. Sinopse Estatística. Cálculos do autor.
A matrícula total na Educação Infantil apresentou um crescimento de 7,6% entre 2018 e 2022. Quando observado o comportamento da matrícula nas redes, vemos a divergência: enquanto a rede Municipal teve um crescimento de 11,7%, no período, a rede Privada teve uma redução de 1,9%. Olhando os dois segmentos da etapa constatamos uma curiosa uniformidade: tanto na rede privada há um crescimento da matrícula nas Creches (26,6%) quanto nas redes municipais (43,8%). No segmento Pré-Escola também se verifica uma uniformidade de comportamento, porém com sentido inverso. Tanto na rede privada há redução de matrícula (11,6%) quanto nas redes municipais (2,3%). Como a Pré-Escola já está se aproximando da universalização da matrícula, a redução parece estar vinculada aos efeitos da redução da população na faixa etária (4 e 5 anos). Do ponto de vista de uma melhor trajetória educacional das crianças é preciso manter as campanhas de busca ativa, para que todas as crianças frequentem esta etapa de escolarização obrigatória. A matrícula nas Creches ainda tem espaço para expansão, vista o baixo atendimento da população sergipana na faixa etária. Nesta etapa, como há definição clara da obrigatoriedade por ente da Federação, não há mais disputas no setor público por matrículas.
Situação análoga ocorre no Ensino Médio. A clareza na definição da competência no setor público, sob a responsabilidade dos governos estaduais, com pequena participação do Governo Federal, permitiu à rede estadual se apropriar de todo o crescimento da demanda por matrículas na etapa. O forte crescimento da matrícula na rede estadual (13,0%) contrastou com a redução da matrícula na rede privada (-11,3%) cujas causas merecem estudos. Na rede estadual, como já mencionado anteriormente, as controvérsias se situaram nos efeitos e na conveniência da expansão do Ensino Médio em Tempo Integral. Pelo menos uma tese pode ser refutada: a expansão da oferta do Ensino Médio em Tempo Integral pela rede estadual não sacrificou a expansão da matrícula na etapa como um todo, pelo contrário.
Finalmente, o Ensino Fundamental, etapa ainda não tão claramente delimitada quanto a atuação das redes públicas, prevalecendo as chamadas competências concorrentes, no setor público. Como já mencionamos em artigo anterior, a mais antiga obrigatoriedade da escolarização desta etapa e o crescimento explosivo da matrícula, a partir dos anos 1980 e, principalmente, após a adoção do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização dos Professores (FUNDEF), em 1996, levou a universalização da matrícula nesta etapa. Assim sendo, esta etapa sofre os efeitos da redução da população em idade escolar e, em algumas unidades da Federação, os efeitos da redução da taxa de reprovação. O resultado é uma persistente redução na matrícula que vem se verificando em Sergipe, inclusive no período 2018-2022.
Os efeitos acima citados ficam mais evidentes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental que atinge todas as redes. A rede estadual foi a que teve maior redução percentual da matrícula, mas também as redes municipais, não obstante algumas transferências de turmas e unidades da rede estadual para essas, não deixaram de apresentar redução.
Quanto aos Anos Finais do Ensino Fundamental, tanto a rede estadual quanto a rede privada apresentaram redução de matrícula em percentual quase idêntico. O comportamento diferente se verificou com a expansão da matrícula nas redes municipais (5,1%), permitindo um ligeiro crescimento da matrícula na etapa.
Concluindo. Quando observamos o comportamento da matrícula na Educação Básica em Sergipe, no período 2018-2022, a tendência mais geral é a redução no total da matrícula, muito especialmente na etapa que tem a maior matrícula, o Ensino Fundamental. As etapas de obrigatoriedade mais recente, Educação Infantil e Ensino Médio, apresentaram crescimento na matrícula. Observado sob o ângulo das vinculações administrativas, nesse contexto geral de redução de matrículas, cada rede pode apresentar pelo menos um exemplo de crescimento. A rede privada com um importante crescimento da matrícula em Creche (26,6%), as redes municipais em Creche (43,8%) e Anos Finais do Ensino Fundamental (5,1%) e finalmente, a rede estadual, no Ensino Médio (13%). No total, entretanto, apenas a rede estadual pode apresentar um crescimento de matrícula entre 2018 e 2022. As redes municipais apresentaram uma discreta redução da matrícula. Mas tanto do ponto de vista das necessidades, universalização da Educação Infantil e possível maior municipalização do Ensino Fundamental, quanto das condições de financiamento, regime de colaboração com o Estado e novos aportes do FUNDEB, os municípios Sergipanos estão em condições muito favoráveis para a expansão da oferta das matrículas. Receberam nos últimos dois anos do Governo do Estado e da complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do FUNDEB mais de R$ 200 milhões.
Ex-secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc -, e foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no Paraná.
