Prestes a ser retiradas de uma ocupação localizada em um terreno, no Bairro Veneza, em Aracaju, representantes de 65 famílias incluindo idosos, crianças e portadores de necessidades especiais recorreram a Defensoria Pública do Estado de Sergipe para terem o direito ao aluguel social.
O defensor público coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado de Sergipe e Prefeitura Municipal de Aracaju para garantir aluguel social para as famílias que estão na iminência de serem desalojadas do local por força de uma ação de reintegração de posse.
"Oficiamos a Secretaria de Estado de Inclusão Social informando a situação das famílias, no entanto, o órgão respondeu que a questão não era urgente. Ficamos perplexos com a reposta, uma vez que a Ação de Reintegração de Posse foi deflagrada pelo próprio Estado, ou seja, como pode o Estado pedir para retirar as famílias e não demonstrar interesse em realocá-las?”, Indigna-se Nikolaus.
Assistentes sociais do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública estiveram no local para fazer um estudo social e verificaram que os ocupantes estão em extrema vulnerabilidade social, não havendo nenhuma dignidade de moradia.
“Diante da conclusão do relatório que instrui a presente demanda, constatamos a necessidade de intervenção do poder judiciário, como grande guardião do controle das políticas públicas e omissões perpetradas pelo poder executivo, tendo o judiciário a importante missão de efetivar os ditames constitucionais, buscando a efetividade ao direito de moradia e outras assistências necessária a sobrevivência humana”, ressalta o defensor público.
O processo de Reintegração de Posse e a Ação Civil Pública tramitam na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. “A Defensoria Pública está aguardando a apreciação do pedido de liminar da ACP, onde objetivamos a realocação das 65 famílias para um local digno ou concessão de aluguel social, conforme previsto em lei municipal e federal”, ressaltou Alfredo Nikolaus.
