"É uma conquista muito importante do setor empresarial, que tem uma carga tributária muito elevada". Foi assim que o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, definiu a aprovação da PLP 200/2012. A vitória mostra a força e união do setor produtivo de Sergipe, sempre em busca de melhorar as condições para um crescimento sustentável.
O Projeto de Lei foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira(3), por 315 votos a favor e 95 contra, e extinguiu a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em casos de demissões sem justa causa. O texto segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. "Contamos com o apoio da nossa bancada federal, onde a maioria votou a favor deste projeto e o deputado Laércio Oliveira liderou esta articulação política no Congresso Nacional", destaca Barros.
Reunidos, empresários de todo Brasil comparecerem às galerias do plenário, atendendo a chamada da Frente Nacional do Setor de Serviços, criada e presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira e que é contra a criação de qualquer novo imposto para o setor produtivo brasileiro.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, defendeu a aprovação do Projeto de Lei e cobrou ativamente dos parlamentares sergipanos. Na tarde do dia 28, membros da Diretoria e Conselhos da entidade, estiveram reunidos com alguns Deputados e entregaram ofício, solicitando o apoio pela aprovação do PLP 200/2012. Durante essa semana, em Brasília, Porto esteve junto a empresários de todo o país realizando um corpo a corpo com os parlamentares e distribuindo cartazes entre os deputados com frases como: "Multa de 10% do FGTS, vote sim" e "Multa do PLP 200/12 só onera o emprego formal".
A contribuição foi criada em 2001 para cobrir gastos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS.
