Financiamento das mudanças climáticas

Conforme disponibilizado para asociedade no site da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), a segunda parte do Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2021, que foi publicado no final de outubro, descreve as reformas do sistema financeiro internacional para que mais fundos de adaptação às mudanças climáticas fluam para os países em desenvolvimento.

Cabe destacar que referido relatório foi divulgado antes da cúpula do clima da ONU COP26, e neste relatório existe um destaque para uma abordagem transformadora para a adaptação climática, com as economias avançadas garantindo que as instituições multilaterais possam apoiar os países em desenvolvimento para administrar as pressões de um clima em mudança sem comprometer seus objetivos de desenvolvimento.

De acordo com o relatório, as estimativas indicam que os custos anuais de adaptação ao clima nos países em desenvolvimento podem chegar a US$ 300 bilhões em 2030 e, se as metas de mitigação forem violadas, até US$ 500 bilhões em 2050. Mas o financiamento atual é inferior a um quarto do valor de 2030 e o relatório adverte que confiar em financiamento privado não resultará em escala e nem atenderá os países mais necessitados.
O relatório da UNCTAD recomenda que as reformas se concentrem no seguinte:

Os compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento precisam ser cumpridos e excedidos, para aumentar a proporção de financiamento aditivo designado para adaptação à mudança climática e construção de resiliência. Se os países do G7 tivessem cumprido a meta de 0,7% de assistência oficial ao desenvolvimento em 2020, US$ 155 bilhões adicionais estariam disponíveis para cumprir as metas de desenvolvimento.

O alívio da dívida e a reestruturação dos países em desenvolvimento devem ser colocados firmemente na agenda do clima. Um lugar óbvio para começar seria a dívida do grupo V20 de países vulneráveis ao clima, mas a ligação entre o clima e as crises da dívida destaca a necessidade de mais reformas sistêmicas na arquitetura da dívida internacional.

Os bancos multilaterais de desenvolvimento precisam de capital adicional para financiar a adaptação ao clima por meio de doações e empréstimos extremamente concessionais. Isso poderia ser financiado por um título verde e um imposto, ou por meio do reaproveitamento dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Os mercados de títulos verdes são uma forma de ajudar a levantar financiamento de longo prazo. Ainda assim, os padrões regulatórios atrasam o crescimento desse mercado e a lavagem verde é abundante. Dada a escala do desafio, o quadro regulamentar para o mercado de títulos verdes deve ser apoiado por níveis correspondentes de financiamento e pessoal, a nível nacional e internacional.

Cabe ressaltar que o relatório preocupa-se com o fato de que muitas das iniciativas de reforma que estão ganhando força no sistema de comércio internacional continuam a minimizar as profundas divisões e assimetrias que estruturam a economia global contemporânea.

Portanto, isso sugere que a política comercial nacional pode, na melhor das hipóteses, desempenhar um papel complementar na consecução das metas climáticas, enquanto regras de comércio internacional mal elaboradas impedirão uma transformação verde.

O espaço político ampliado com ferramentas legais, como renúncias e cláusulas de paz na Organização Mundial do Comércio (OMC), pode ajudar melhor os países em desenvolvimento a desenvolver capacidades para avançar em direção às metas climáticas.

Este relatório da UNCTAD deve servir de referência para a elaboração de políticas voltadas à melhoria ambiental, e nisso, cabe o alerta da entidade internacional de que o impulso para liberalizar o comércio de bens e serviços ambientais beneficiará principalmente os exportadores nos países desenvolvidos e restringirá o espaço fiscal nos países em desenvolvimento. Conforme divulgado pela entidade, o relatório estima que os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos perderão US$ 15 bilhões por ano em receitas tarifárias se essa abordagem for adotada.

De acordo com o relatório, existe uma advertência de que um Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) só aumentaria os danos da mudança climática em muitos países em desenvolvimento, minando suas capacidades de exportação e tornando a transformação estrutural mais desafiadora.

Para a UNCTAD as tecnologias verdes críticas devem ser classificadas como bens públicos e seu acesso deve ser para todos. Dessa forma, a comunidade internacional poderia apoiar iniciativas para transformar as regras que regem os direitos de propriedade intelectual, ampliando as flexibilidades do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) para países em desenvolvimento em relação a bens e serviços relacionados ao clima, como por meio de uma reunião ministerial da OMC. E isso poderia fornecer uma base para mecanismos inovadores para promover o acesso a tecnologias verdes críticas protegidas por patentes para apoiar os esforços de adaptação e mitigação.

Esta abordagem centrou-se nas informações do relatório da UNCTAD denominado de “Trade and Developmente Report 2021”, cuja primeira parte foi publicada em setembro de 2021.

O referido relatório é orientativo para que quer entender as questões econômicas que permeiam os debates da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática COP26, e assim a UNCTAD compre o seu papel de apoiar os países em desenvolvimento para que tenham acesso aos benefícios de uma economia globalizada de forma mais justa e eficaz.