O pendor autoritário de Jair Bolsonaro jamais se disfarçou por meio dos bons modos e de uma retórica compatível com o estado de direito. A insistência criminosa com que o presidente, os seus filhos e membros destacados do governo acenam com a suspensão das garantias individuais consagradas pela Constituição, no entanto, ultrapassa todos os limites, já virou caso de polícia.
A declaração estapafúrdia do deputado federal Eduardo Bolsonaro, para quem um novo AI-5 seria a única resposta adequada a uma eventual radicalização dos partidos de esquerda, ainda não tinha caído no esquecimento quando o ministro Paulo Guedes voltou à carga. Última segunda-feira, o liberal de araque apostou no mecanismo criado pela ditadura brasileira para responder a uma eventual onda de protestos nas ruas do País.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar a repercussão do chamado Ato Institucional número cinco na realidade concreta do Brasil, no período mais duro da ditadura militar instaurada em 1964: Congresso fechado; prisões arbitrárias; institucionalização da tortura. Depois, é necessário observar os princípios consagrados na Constituição Federal, o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional. A declaração de Eduardo Bolsonaro, subscrita pelo ministro Paulo Guedes, revela as taras inconfessáveis dogoverno Bolsonaro.
Até agora, as investidas contra a democracia endossadas pelo Planalto, que se recusa a rechaçar tais declarações, receberam respostas mais ou menos protocolares, por parte das presidências da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. Mas, em verdade, aqueles que apostam que para fechar o Supremo basta um cabo e um soldado brincam com fogo. A história recente da América Latina prova que é impossível domar o espírito das ruas.
