Inclusão Socioeconômica – Acesso ao emprego

Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com

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A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem buscado desenvolver ações que promovam a inclusão socioeconômica de famílias vulneráveis e de pessoas com direitos violados, por meio de programas, projetos e ações realizadas em parceria com órgãos públicos, entes federados e a sociedade civil.
O objetivo da política pública de inclusão socioeconômica é proporcionar qualificação e empregabilidade para indivíduos inscritos no Cadastro Único e beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, capacitando-os para a busca de emprego formal ou, caso apresentem um perfil empreendedor, apoiando a abertura e a gestão de seus próprios negócios.
Este desafio é enorme, pois o Brasil com uma população estimada de 203.080.756 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui na base de agosto/2024, 94,05 milhões de pessoas de baixa renda, distribuídas em 40,44 milhões de famílias, estão identificadas no Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, temos 46% da população brasileira inscrita no Cadastro Único e aproximadamente 60% de referido contingente populacional em condições de trabalho.
Assim, procura-se identificar a demanda de inclusão e as capacidades do público elegível, mapeando as potencialidades econômicas dos territórios e dos investimentos públicos e fomentando oportunidades de qualificação profissional, capacitação empreendedora, educação financeira, apoio técnico e orientação para o microcrédito, integração com a rede socioassistencial e redução de obstáculos para acesso ao emprego.
Para o aumento da renda das famílias e sua autonomia socioeconômica são desenvolvidos estudos sobre as novas ocupações do mundo do trabalho, os arranjos produtivos locais, o empreendedorismo social, tecnologias de inovação ou de impacto social. Em parcerias, a Secretaria de Inclusão Socioeconômica também apoia ações afirmativas para a inclusão produtiva de mulheres, jovens, negros e populações tradicionais, além de promover a inclusão digital no campo e contribuir nas ações de segurança alimentar do Brasil sem Fome.
Referidas ações são refletidas nos dados gerais de postos de trabalhos que foram gerados nos últimos dois anos: em 2023, dos 1.457.226 postos de trabalho gerados no Brasil, 1.364.811 foram ocupados por beneficiários do Programa Bolsa Família; e em 2024, dos 1.492.214 postos de trabalho gerados no Brasil, 1.130.853 foram ocupados por inscritos no Cadastro Único, sendo 816.850 beneficiários do Programa Bolsa Família.
Para que seja possível chegar em tais números, a qualificação e capacitação profissional são imprescindíveis, neste sentido, buscou-se a oferta de 11.549 vagas para cursos de qualificação profissional com os recursos orçamentários alocados no Programa de Inclusão Socioeconômica do público do Cadastro Único, por meio de 27 instrumentos firmados, além de diversas outras parcerias institucionais que viabilizaram capacitações para o mundo do trabalho.
Sobre as parcerias institucionais, cabe destacar a celebração de parcerias com 20 entidades públicas e privadas, incluindo conselhos de fiscalização profissional, a exemplo do Conselho Federal de Administração (CFA) e seus respectivos conselhos Regionais, como é o caso do Conselho Regional de Administração de Brasília CFA-DF; Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), referida entidade é formada por 41 instituições – 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II; consórcio público (Amazônia Legal), serviços sociais autônomos (SEBRAE) e associações sem fins lucrativos para promoção da qualificação profissional e empregabilidade.
As parcerias são fundamentais para a viabilização das pessoas no mundo do trabalho. Neste período de 2023 até o momento, foram celebradas 83 parcerias com entes públicos e privados em todo o país, incluindo grandes empresas e empregadores nacionais como Coca-Cola, Lupo, Grupo Carrefour, Amazon, Grupo Pereira, AeC, Grupo Mateus e Grupo Coutinho. Além de diversos outros Grupo Nacionais que estamos estão em tratativas, visando priorizar as pessoas inscritas no Cadastro Único em seus processos seletivos de entrada de novos empregados. Referidas parcerias empresariais viabilizaram de forma direta a entrada de aproximadamente 70.000 pessoas, com idade entre 16 a 65 anos, inscritas no Cadastro Único, sendo 56.605 beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
O Canal de Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem sido um viabilizador da inserção das pessoas no mercado de trabalho, pois só por esta via ocorreu a oferta de 31.423 vagas de emprego disponibilizadas aos inscritos no Cadastro Único.
Os esforços de inserção das pessoas ao emprego no âmbito nacional, conta com o forte apoio de entes federados, para isso, já foram celebrados Protocolos de Intenções com 15 Estados da Federação: AC, PB, TO, MT, ES, MS, AL, GO, AM, CE, PI, SE, PA, RN e AP. Também foram celebrados Protocolos de Intenções com 15 Municípios, a exemplo de Goiânia, Belém, Porto Velho, Belo Horizonte, Cuiabá, Manaus, Curitiba, Belford Roxo e Aracaju.
Ainda existem muitos desafios a serem superados neste ano de 2024, a exemplo da identificação de políticas de inclusão socioeconômica para cada público específico do Cadastro Único; a ampliação da oferta de oportunidades de entrevistas de emprego para pessoas do Cadastro Único visando o ingresso no mercado formal de trabalho e; a realização de novas adesões para Rede de Parceiros da Inclusão Socioeconômica; entre outras. Este breve relato aponta que a inclusão Socioeconômica é uma via fundamental para melhorarmos as condições sociais do Brasil.