O rigor da Lei

Atenção à mulher, em conformidade com a necessidade de uma reparação histórica, em favor da igualdade. Se o machismo, um dado latente da cultura nacional, insiste em fazer novas vítimas, a Lei vem adotando um rigor crescente, a fim de punir criminosos e prevenir a violência na prática.

Ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha, a fim de permitir o direito à medida protetiva de forma sumária. Agora, ele volta à carga, e aumenta a pena para o crime de feminicídio.

A penalidade para autores de feminicídio sobe para até 40 anos, em alteração legislativa que endurece enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A aprovação do Projeto de Lei nº 4.266/2023 é vista pelo DAGV da Polícia Civil de Sergipe como importante ferramenta de combate à violência doméstica e de gênero.

De fato, as estatísticas provam, o rigor penal vem sendo acompanhado de ligeira redução dos crimes de feminicídio – um reflexo, também, de uma necessária mudança de mentalidade. Em Sergipe, por exemplo, segundo levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da SSP (CEACrim), os casos de feminicídio não apresentam tendência de alta. Em 2021, ocorreram 20 feminicídios em Sergipe. Em 2022, 19 crimes. Já em 2023, 16. Este ano, até o último dia 9 de setembro, foram registrados oito feminicídios no território sergipano.

Tais números, entretanto, não podem embotar a realidade. Ano passado, a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis do estado solicitou à Justiça medida protetiva para mais de mil vítimas. Foram 655 medidas de urgência solicitadas durante o plantão de gênero só em Sergipe. Destas, 393 foram derivadas de investigações conduzidas pela Delegacia de Atendimento à Mulher.

Como se vê, a cultura do machismo persiste. Aos criminosos, portanto, todo o rigor da Lei.