Indicações Geográficas em Sergipe

Saumíneo Nascimento

A conceituação dada pela entidade internacional (WIPO) que trata do tema de indicação geográfica, dispõe que é um sinal utilizado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação devido a essa origem. Para funcionar como indicação geográfica, um sinal deve identificar um produto como originário de um determinado local. Some-se a isso, as qualidades, características ou reputação do produto que devem ser essencialmente devidas ao local de origem. Uma vez que as qualidades dependem do local geográfico de produção, existe uma ligação clara entre o produto e o seu local original de produção. Em geral, as indicações geográficas são utilizadas para produtos agrícolas, alimentos, vinhos e bebidas, artesanato e produtos industriais.
As indicações geográficas registradas como marcas coletivas e de certificação são geralmente protegidas por períodos renováveis de dez anos. O direito de utilização de uma indicação geográfica protegida pertence aos produtores da área geográfica delimitada, que cumpram as condições específicas de produção do produto.
A indicação geográfica de Sergipe fica na cidade de Divina Pastora, que tem como destaques a arquitetura de sua igreja matriz, construída no início do século XIX, a devoção a Nossa Senhora Divina Pastora e o seu artesanato de renda. O saber tradicional das rendas feitas à mão, resgatado pelas rendeiras, com base em tradições seculares da Europa, tornou a localidade conhecida como “terra da renda irlandesa”.
De acordo com as informações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a renda irlandesa, por influência da renda italiana ou veneziana, ganhou contorno próprio, com o estímulo da produção deste tipo de artesanato nos conventos irlandeses, na tentativa para evitar o desaparecimento da renda com o surgimento da revolução industrial, a partir de 1872.
Conforme a nossa entidade nacional que trata do tema (INPI), a renda irlandesa, descrita em livro do século XIX, é introduzida em Divina Pastora, por volta do início do século XX, por Ana Rolemberg, integrante da alta aristocracia. Os Rolembergs constituíam uma família de senhores de engenho, com destaque na vida política e muitas fazendas espalhadas por todo o vale. Abolida a escravidão, os homens e mulheres livres ainda viviam à sombra dos antigos senhores, que cederam terra para o plantio. É nesse ambiente que a renda irlandesa é introduzida na cidade, envolvendo senhoras da aristocracia local e pessoas humildes relacionadas a elas. Assim, a técnica foi difundida entre todas as mulheres da cidade, ganhando uma feição própria.
Os dados técnicos da indicação geográfica sergipanas são os seguintes:
Número: IG201107
Indicação Geográfica: Divina Pastora
UF: Sergipe
Requerente: Associação para o Desenvolvimento de Renda Irlandesa de Divina Pastora
Produto: Renda de agulha em lacê
Data do Registro: 26/12/2012
Delimitação: A área delimitada fica compreendida no município de Divina Pastora.
Conforme descrito pelo INPI, a renda irlandesa ganhou, no ano de 2000, o título de Patrimônio Cultural do Brasil, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sendo o modo de fazer incluído no Livro de Registro dos Saberes. O município de Divina Pastora foi considerado como a terra da renda irlandesa, porque no local se encontram os elementos que culminaram com a apropriação do ofício.
A renda irlandesa confeccionada pelas rendeiras de Divina Pastora é classificada como do tipo “renda de agulha”. É uma renda singular, de grande beleza, ressaltada pela textura e brilho. Os desenhos com relevos que se combinam de modo especial geram uma renda original e sofisticada.
Apresenta características específicas, pelo uso do tipo cordão sedoso achatado, conhecido como lacê, através de pontos adaptados ou criados pelas artesãs. São listados diversos pontos, os quais são nomeados com formas análogas a animais e vegetais, como por exemplo o pé-de-galinha, a aranhinha e o abacaxi.
A agulha é o instrumento básico usado pelas mãos das rendeiras que reinventaram a técnica, transformando cordões e fios de linha na famosa e tradicional renda irlandesa.
O ofício, relacionado ao universo feminino, caracterizado como longa continuidade histórica, surgiu como uma alternativa de trabalho. Hoje, a confecção de renda irlandesa constitui a principal atividade de mais de uma centena de artesãs, além de ser uma referência cultural. O artesanato em renda irlandesa é responsável pela ascensão social de muitas mulheres que abandonaram o trabalho na roça para custear os estudos a partir de sua produção e venda. Atualmente, 80 % da produção é comercializada para outros estados, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo.
Para citar um exemplo recente de indicação geográfica aprovada pelo INPI, registro uma do Vale do São Francisco, na espécie de Indicação de Procedência para vinho fino, vinho nobre, espumante natural e vinho moscatel espumante. Foi um processo requerido pelo Instituto do Vinho do Vale do São Francisco, cujo depósito ocorreu em 10/12/2020 e a concessão foi efetivada em 01/12/2022.
Entendo que em Sergipe em Sergipe potencial de ampliação do número de indicações geográficas. Atualmente na base do INPI existem quase 200 pedidos de registros de indicação geográfica e nenhum de Sergipe.