A juíza Simone de Oliveira Fraga deferiu uma tutela antecipada determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504 da Secretaria de Estado da Educação. A decisão foi expedida ontem, após ação protocolada pelo deputado estadual Georgeo Passos.
O PSS tem o intuito de contratar psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Segundo Georgeo, essa não é a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público.
De fato, a contratação de mão de obra temporária pela administração estadual não pode se dar a torto e direito, mas em casos e situações muito específicas. Por regra, em geral, a contratação pela administração pública em qualquer esfera tem de se dar por meio de concurso público.
O poder público em Sergipe tem abusado de Processos Seletivos Simplificados para suprir a enorme demanda por profissionais especializados em diversas áreas. Agora mesmo, a Prefeitura de Aracaju recorre a essa modalidade de contratação para suprir a carência de profissionais da saúde nos postos da capital. Tal solução passa longe do ideal. Na prática, flerta com a precarização das relações de trabalho no âmbito do serviço público.
PSS não é solução
