Indicadores Sociais de Sergipe

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou recentemente mais um volume da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – ESTADIC que apresenta os resultados do levantamento realizado, em 2023, trata-se da 10ª edição da pesquisa que obteve informações sobre a administração pública estadual, especificamente sobre os temas recursos humanos, assistência social, trabalho e inclusão produtiva, segurança alimentar, política para mulheres, segurança pública, direitos humanos, e primeira infância.

Assim, repassarei neste artigo as informações da pesquisa que coletei sobre o estado de Sergipe, cabe ressaltar, conforme informado pelo IBGE, que a pesquisa ESTADIC visa oferecer elementos para a análise de questões fundamentais sobre como são governadas as Unidades da Federação no Brasil e como as políticas públicas são geridas e implementadas nesses entes. A instituição destaca que a política estadual e suas políticas públicas não são meras reproduções do que ocorre na esfera nacional, mas que se baseiam em programas e práticas próprias e específicas, com a obtenção de diferentes resultados, apesar de ambas as esferas políticas serem regidas por regras relativamente homogêneas.

Composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício do governo de Sergipe – de acordo com a pesquisa, na administração direta, verifica-se que os estatutários são maioria, vindo sem seguida as pessoas sem vínculo permanente, comissionados e estagiários. No que diz respeito aos celetistas, o estado de Sergipe é um dos que não possuem este vínculo empregatício em seus quadros estaduais.  Já na administração indireta, a composição em Sergipe é a seguinte: a maioria com vínculo via CLT, seguido de pessoal sem vínculo permanente, estatutários, comissionados e estagiários. Cabe destacar que Sergipe é um dos poucos estados em que os estatutários não são maioria na administração indireta, Sergipe é um dos estados com maiores proporções de celetistas (50,1%) no Brasil na sua administração indireta e possui a menor proporções de estatutários do país na administração indireta (8,3%), porém no quesito de pessoal sem vínculo permanente, o estado de Sergipe tem a segunda maior proporção do país na administração indireta com 31,9%, atrás somente de Santa Catarina com 34,4%.

A pesquisa do IBGE (Estadic 2023) mostra que houve uma queda no efetivo da Polícia Militar no Brasil em relação a edição de 2019, já que em 2023 o total era de 398 455 policiais militares, enquanto em 2019 o total era de 416 923. Em 2014, o efetivo total era de 425 248 policiais, evidenciando que essa queda em relação a 2023 vem sendo gradual. Este fato ocorre em todos os estados, inclusive Sergipe, por isso é importante que o Governo do Estado tenha colocado mais um concurso para a Polícia Militar, pois recompõe a redução decorrente naturalmente das aposentadorias. Um outro ponto importante é que Sergipe também acompanha o mesmo que ocorre no Brasil que é a evolução da participação das mulheres na corporação da Polícia Militar, fato importante no avanço em direção à equidade de gênero no comparativo.

Na Polícia Civil, a participação das mulheres entre os profissionais é superior ao das mulheres entre os profissionais da Polícia Militar, este fato ocorre no Brasil e em Sergipe que nos últimos anos vem apresentando uma boa evolução no percentual de mulheres na Polícia Civil. Cabe registrar que em Sergipe todas as delegacias distritais ou especializadas possuem acesso à Internet.  Dessa forma, todos os registros das ocorrências da Polícia Civil são informatizados.

A pesquisa do IBGE revela que em Sergipe, o sistema informatizado de registros de ocorrência é autônomo e não integrado ao da Polícia Militar, mesmo modelo adotado nos estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal). Assim como na Polícia Militar, a pesquisa (Estadic 2023) investigou se a Polícia Civil tinha serviço de recebimento de reclamações, sugestões, elogios a seus profissionais e Sergipe é um dos 19 estados em que existe o serviço administrado pela própria Polícia Civil.

Em Sergipe existe a presença de corregedoria na Polícia Cívil, igualmente a outros 20 estados, e a corregedoria responsável pela Polícia Civil era a própria da Polícia Civil.

Sergipe, conforme os resultados da pesquisa (Estadic 2023), possui política de direitos humanos estruturada a partir de secretarias organizadas em conjunto com outras políticas. Porém, não existe uma secretaria exclusiva para o tema, como já ocorreu no passado, o que tem implicações em termos de estrutura orçamentária e força da política dos temas no âmbito estadual, a pesquisa aponta que apenas o Ceará e o Espírito Santos tinham secretarias exclusivas como órgão gestor dos direitos humanos.

Sobre a existência de legislação específica de temas relacionados aos Direitos Humanos, em Sergipe temos os seguintes:  enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; enfrentamento à violência contra a mulher; proteção integral a primeira infância; promoção da igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo; política para a população em situação de rua; proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; reconhecimento do nome social de travestis e transexuais e promoção de direitos das pessoas idosas.  Verifica-se uma boa estrutura legislativa em Sergipe com os temas relacionados aos Direitos Humanos, porém alguns temas ainda não existentes e que poderiam ser inseridos para ampliação de referida proteção são:

atendimento socioeducativo; promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; combate à discriminação racial no âmbito da administração pública; garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes de língua portuguesa; reconhecimento e proteção do patrimônio; adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade; constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos e garantia de passe livre a pessoa com deficiência no transporte coletivo.

As informações que coletei da pesquisa e que se referem ao estado de Sergipe auxiliam na discussão da construção de políticas que tragam mais programas e ações para todos os grupos específicos que são analisados na pesquisa do IBGE (Estadic 2023), na perspectiva de incrementos dos indicadores sociais de Sergipe.