João encaminha proposta que eleva tarifa de ônibus
Publicado em 01 de maio de 2013
Por Jornal Do Dia
O prefeito João Alves Filho (DEM) enviou ontem à tarde para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei 102/2013, que aumenta a tarifa de ônibus em Aracaju para R$ 2,43, o que equivale a um reajuste de 7,98%. É praticamente o mesmo projeto aprovado pela maioria dos vereadores no último dia 10 de abril, mas que acabou suspenso após uma liminar concedida na quinta-feira passada pela desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A diferença, desta vez, é que o projeto lido na sessão de ontem é de autoria do Poder Executivo, e não da Mesa Diretora da CMA – autora do anterior, o 68/2013.
Agora, a CMA tem um prazo de 48 horas, a contar do fim da tarde de ontem, para analisar e votar o projeto, o que deve acontecer na sessão de amanhã, 02. O debate promete ser mais intenso, pois os vereadores tentam se recuperar da impressão negativa causada pela aprovação do primeiro projeto, por 15 votos a oito, em uma sessão tumultuada que acabou em um início de confronto entre guardas municipais e manifestantes ligados ao "Movimento Não Pago", contrário ao reajuste. A oposição promete mais resistência, enquanto os governistas decidem assumir o desgaste.
Na ocasião, os parlamentares sugeriram que o preço da passagem fosse de R$ 2,45, acima do valor constante nas planilhas de custo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas abaixo dos R$ 2,52 pedidos na planilha do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). Esta decisão, sugerida por meio de uma emenda de parte da bancada de situação, foi uma das ilegalidades apontadas no mandado de segurança impetrado pelo vereador Emerson Ferreira (PT) e aceito pela desembargadora. O mérito da liminar ainda será julgado, mas João Alves garantiu, na sexta-feira, que vai cumprir a decisão na íntegra. "Coube a Câmara a decisão, mas se a Justiça entende que deve ser diferente, que o executivo é que tem que mandar o valor nós evidentemente vamos cumprir", assegura o prefeito.
Aviso – Durante a sessão de ontem da CMA, após a leitura dos projetos, o vereador Iran Barbosa (PT), líder informal da bancada de oposição, afirmou que o embate jurídico já foi alertado por ele antes que o prefeito João Alv es anunciasse o envio das planilhas da SMTT ao parlamento municipal. Iran lamentou a forma negativa a que o Poder Legislativo foi exposto com o episódio do aumento anterior e por ter ignorado os alertas dados por ele, apenas por ser da bancada de oposição, ignorando o que prevê as normas legislativas da Casa e a Lei Orgânica do Município de Aracaju.
"Foi o procedimento completamente alheio às normas legais e que foi assimilado pelo conjunto dos colegas vereadores que apoiaram, emendaram e votaram ampliando ainda mais os equivoco daquele procedimento. E agora é muito ruim a forma como este poder está sendo exposto", declarou o petista, ao pedir dos colegas maior cuidado com as regras do processo legislativo. "O prefeito teve agora que fazer o que ele deveria ter feito lá no começo, enviando um projeto de lei para esta Casa apreciar e cumprido com a obrigação que é dele, e como eu havia exigido, que ele respeitasse o que manda a Lei Orgânica. Ele não queria se expor, mas ele tem que se expor e dizer que é ele quem está autorizando o reajuste", criticou.