A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu ontem revogar a prisão domiciliar do empresário José Antônio Torres Neto, dono da Torre Empreendimentos e principal investigado da ‘Operação Babel’, da Polícia Civil. Os desembargadores que compõem a seção aceitaram por unanimidade um pedido impetrado pela defesa de Antônio, que foi detido em 9 de abril e acusado de atrapalhar as investigações sobre fraudes e outras irregularidades em contratos de coleta de lixo firmados com a Prefeitura de Aracaju.A ata do julgamento não foi divulgada pelo TJSE, mas as informações foram confirmadas ao JORNAL DO DIA por fontes judiciárias.
A prisão domiciliar estava imposta ao empresário desde o dia 25 de abril, quando a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos concedeu habeas-corpus ao empresário, que estava internado no Hospital de Cirurgia. Com a decisão de ontem, provocada por um recurso do Ministério Público, José Antônio pode sair de casa normalmente, mas está proibido de deixar Aracaju sem autorização e entrar em contato com testemunhas e outros envolvidos no processo, além de obrigado a comparecer mensalmente ao Fórum Gumercindo Bessa, para se apresentar ao juízo da 3ª Vara Criminal de Aracaju.
O habeas-corpus concedido ao empresário não se estende aos outros oito arrolados como réus em um dos processos criminais da ‘Operação Babel’, já aceito pela 3ª Vara. Entre eles, estão a empresária Soraya Machado Torres, irmã e sócia de José Antônio, dois gerentes da Torre e seis dirigentes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), incluindo o presidente afastado Mendonça Prado. Todos são acusados pelos crimes de estelionato majorado e formação de quadrilha ou bando. As defesas dos réus negam as acusações.
