Lei Maria da Penha trouxe melhorias

Cândida Oliveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br

A Lei Federal 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou ontem, dia 7 de agosto, seis anos, e os números positivos não param de crescer. Mostram que a lei trouxe muitos benefícios para as mulheres. Depois de sua sanção, ela alterou o Código Penal e passou a punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada.

Outras medidas que podem ser tomadas, uma vez constatada a violência doméstica, é que o juiz pode aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento do lar. O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos.

Registros – Dados estatísticos do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) apontam que de janeiro até os primeiros dias de agosto deste ano já foram contabilizados 1.778 queixas, uma média de 250 por mês. Durante todo o ano de 2011 foram registradas 1.767 denuncias. Quanto ao número de inquéritos policiais impetrados, em 2006, ano de sanção da Lei, foram registrados 71,  em 2011 foram 877 e  em 2012, até ontem,  existem cerca de 700.

Mulheres vítimas de violência doméstica também buscam auxílio na Defensoria Pública de Sergipe. Muitas delas dão entrada no pedido de guarda dos filhos ou de divórcio. As denúncias podem ser feitas no Fórum Gumerssindo Bessa, onde funciona a 11ª Vara Criminal, no turno da manhã. E no Núcleo da Defensoria no turno da tarde.

Somente de janeiro até o dia 3 de agosto de 2012, foram feitos 321 atendimentos no Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) e mais 98 atendimentos no Fórum. Já em andamento na 11ª Vara Criminal foram ajuizados 1.564 processos, dos quais 1.078 são relacionados à Lei Maria da Penha.

Ajuda – Em Sergipe, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) é o órgão responsável por coordenar as ações que envolvem a rede estadual de proteção às mulheres e orientar a comunidade em relação à aplicabilidade da lei.
A SEPM trabalha ainda com o objetivo de implantar e coordenar, em todos os territórios do estado, um Centro Regionalizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cream). Sergipe já conta com três Creams (Carmópolis, Tobias Barreto e Barra dos Coqueiros). Em breve contará com mais quatro centros, em Estância, Itabaiana, Propriá e Poço Redondo.

Os centros visam promover a criação e a estruturação de um equipamento público para atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, garantindo o atendimento social, psicológico e jurídico, como também orientação e informação, na perspectiva de fortalecer a autoestima e a construção da cidadania dessas mulheres.