Licitação demorada

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe não está satisfeito com o edital destinado a suprir o serviço de limpeza urbana, lançado pela Prefeita de Aracaju. Segundo o órgão, falhas técnicas e orçamentárias comprometem a transparência e a economicidade do certame.

Convém avivar a memória: a Justiça de Sergipe determinou a imediata suspensão da dispensa de Licitação Emergencial nº 27/2025, feita pela Prefeitura de Aracaju para a contratação de empresas para limpeza urbana da capital sergipana. Acatou o pedido de mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.

A Torre, que fez a coleta urbana de Aracaju há anos, se ateve ao fato de um envelope com a proposta de uma empresa ter sido aberto antes do horário estabelecido para o fim do prazo de entrega.

Desde então, a limpeza das vias públicas da capital sergipana vem sendo realizada por força de um contrato emergencial, firmado pela gestão da prefeita Emília Corrêa, tendo em vista a natureza essencial do serviço, a fim de evitar que a imundície tome a cidade de Aracaju. A contratação definitiva de uma empresa competente, contudo, demora além da conveniência.

Mais uma vez, a advertência se faz oportuna: É imperativo que a Prefeitura de Aracaju se atenha sempre ao interesse público e conduza o processo de licitação para a prestação de serviços de maneira isenta, com a maior transparência. Qualquer nódoa de suspeição resultará em prejuízo irreparável – se não ao erário, à imagem da própria administração municipal, devedora de todos os aracajuanos.