Os Planos entregues agora são documentos técnicos e estratégicos que reúnem diagnósticos ambientais
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É fato consumado: esta semana, o Ministério Público de Sergipe concluiu o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas referente aos municípios sergipanos, no âmbito do projeto Lixão Mais Não, assegurando todos os meios necessários para superar os desafios ambientais residuais, derivados da extinção dos lixões.
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É verdade, já não há lixões em Sergipe. O espetáculo grotesco dos dejetos abandonados de qualquer modo, sem destino adequado, a céu aberto, finalmente ficou para trás.
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É até difícil de acreditar, considerando a dimensão superlativa do problema. Meses atrás, entretanto, a prefeitura de Porto da Folha deu fim ao último lixão de Sergipe. Com o contrato firmado entre o ente municipal e o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF), o município tomou parte nos custos gerados pelo manejo adequado do lixo, com a devida responsabilidade ambiental.
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Tal desfecho era esperado há muito. Depois de 20 anos de tramitação legislativa, o Brasil aprovou, em agosto de 2010, a lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu, entre as metas imediatas mais urgentes, a extinção dos lixões até o final de 2014. As dificuldades inerentes à natureza colossal do desafio impediram a realização de tal propósito no tempo estimado.
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Nesse ínterim, o Ministério Público de Sergipe lançou, há dois anos, o projeto “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável”, com o objetivo de promover o encerramento definitivo dos lixões no estado e a recuperação das áreas por eles degradadas.
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Os Planos entregues agora são documentos técnicos e estratégicos que reúnem diagnósticos ambientais, propostas de remediação e medidas sustentáveis para garantir a recuperação e o uso adequado dos solos impactados.
Até que enfim.
