Kátia Azevedo
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O cumprimento de uma determinação de reintegração de posse expedida pela Vara Privativa de São Cristóvão quase terminou em confronto entre 105 famílias e policiais militares na manhã de ontem no Loteamento Fausto Machado, localizado no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Maria.
A desocupação foi iniciada nas primeiras horas de sexta-feira. Indignadas com a situação, as famílias resistiram inicialmente à decisão de deixar a área. Elas fizeram barricadas com a queima de pneus e disseram que só sairiam do local com a garantia da Prefeitura de São Cristóvão de disponibilizar algum lugar onde pudessem ficar.
De acordo com os moradores da área, o terreno começou a ser ocupado há quase cinco anos. Eles afirmam que a área estava abandonada. O proprietário do terreno, Arnaldo Machado, entrou com uma ação para recuperar o lote e conseguiu liminar favorável assinada pela juíza titular da 2ª Vara Cível de São Cristóvão, Juliana Nogueira Galvão Martins.
A Defensoria Pública esteve na área desde o início da manhã com o objetivo de prestar assistência necessária às famílias. Uma ação de agravo impetrada pela defensora pública Ritimay Liborio tentou reverter a decisão e suspender a liminar na 28ª Vara Cível de Aracaju, no Fórum Desembargador Fernando Ribeiro Franco, no bairro Santa Maria.
A decisão em retirar as famílias do local foi criticada pelo subdefensor geral Raimundo Veiga. "O direito à propriedade não é maior do que a dignidade das pessoas que ocuparam a área. A retirada tão somente não resolve o problema, uma vez que as famílias irão ficar sem assistência. O poder público tem que garantir a moradia, direito assegurado pela Constituição Federal", afirmou.
Um forte aparato policial formado por equipes da Rádio Patrulha, Grupo Tático Aéreo, cavalaria e Choque ocupou rapidamente os espaços onde estavam os barracos. Em clima de tensão, crianças, gestantes e idosos esperavam a chegada da polícia no local. As famílias só aceitaram a deixar o local perto das 10h após uma longa negociação com a Defensoria Pública. Elas manifestaram preocupação pelo fato de não terem um local para passarem a noite.
Até ontem não havia uma previsão para a conclusão de toda a desocupação da área. À medida que os moradores organizaram objetos pessoais e móveis, chegavam caminhões que carregavam os objetos para um galpão.
No entendimento da Defensoria Pública, a assistência às famílias, a exemplo da concessão de auxílio-moradia, deve ser ofertada pela Prefeitura de São Cristóvão, uma vez que o terreno está registrado no município.
Depois da reintegração, representantes do serviço de assistência social de São Cristóvão estiveram no local para fazer um levantamento das famílias no qual ficou constatado que as mesmas são de Aracaju. Diante desta informação, a prefeitura de São Cristóvão entrará em contato com a assistência social de Aracaju para definir os encaminhamentos necessários envolvendo o destino dos desocupantes da área.
"Fica inviável tirar mais de 100 famílias de um local e levar para o meio da rua. São pessoas que realmente precisam. O que queremos o único direito que todo mundo tem que é ter um lugar para morar", disse Gilberto Oliveira, líder do movimento.
Gilberto também disse que o proprietário do terreno não quis acordo e que um dia antes da desocupação houve uma audiência com a justiça onde o estado ofereceu uma quantia para comprar a área, mas o dono do imóvel informou que só venderá após a reintegração de posse.
Ele criticou a decisão da justiça ao mencionar que a reintegração de posse sem uma opção de moradia gera outros problemas sociais como mais pessoas vivendo nas ruas e vulneráveis à violência.
O advogado do proprietário do terreno informou que a ação de reintegração de posse foi encaminhada à Justiça desde o ano passado e que todas as famílias receberam intimação sobre a decisão. Também, segundo o advogado, o dono do terreno ofereceu um galpão para que as famílias colocassem os móveis por um período de 96 horas.
