Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha para consumo pessoal já incide sobre a realidade concreta do país. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça anunciou a intenção de realizar mutirões carcerários para dar efeito prático ao julgamento.
O mutirão do CNJ tem caráter civilizatório. Há pelo menos 6,3 mil processos relacionados ao porte de maconha, sem desfecho. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
O Jornal do Dia já firmou posição sobre o tema: Esta é uma questão social, uma questão de pele.
Segundo levantamento do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários. Os casos aqui em questão se atém a um período de dez anos, entre 2010 e 2020. Isso, atendo-se apenas aos boletins de ocorrência registrados em São Paulo.
Espera-se que a decisão do STF supere a questão de uma vez por todas. O tráfico é o crime que mais condena brasileiros ao xilindró. Confundir usuários com traficantes, questões de saúde e segurança pública, só fortalece as fileiras do crime organizado.
A Organização das Nações Unidas, que já sugeriu a descriminalização do consumo de entorpecentes em documento público. Os objetivos da guerra às drogas nunca serão cumpridos. Punir os adictos, como pode ser constatado em qualquer cadeia tupiniquim, vai além de qualquer razoabilidade.
