A denúncia estapafúrdia do Ministério Público Fe deral contra o jornalista Glenn Greenwald serve como prova: Não raro, agentes públicos se valem de cargos, funções e mandatos eletivos para constranger cidadãos em pleno gozo de seus direitos civis, à revelia de qualquer norma.
Glenn sofre na pele clara uma pancada familiar para muita gente em posição menos privilegiada. Mais das vezes, o abuso de autoridade, crime finalmente tipificado pela Lei 13.869, dói no lombo dos pretos e pobres encurralados na periferia dos centros urbanos. O alto índice de letalidade policial observado no Brasil é inflado por incontáveis casos de abordagens de rotina realizadas a bala.
Para fazer frente ao absurdo naturalizado pelo hábito, a Prefeitura de Aracaju promoveu esta semana uma oficina de capacitação sobre a Lei do abuso de autoridade, em vigor desde o início do ano. Participam da capacitação cerca de 80 guardiões dos mais variados setores da Guarda Municipal, com ênfase nas equipes que atuam diretamente no policiamento preventivo, além de integrantes da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro e agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT).
A iniciativa da Prefeitura de Aracaju é a mais oportuna. Peca somente por ser ainda muito restrita. Bom seria se todos os agentes públicos brasileiros, em âmbito federal, estadual e municipal, estivessem cientes dos próprios limites no exercício de suas funções. O caso do jornalista mencionado antes, intimidado ilegalmente por um procurador insatisfeito com a liberdade de imprensa, certamente não irá prosperar, mas acende um alerta: o preço cobrado aos cidadãos livres pela democracia é a eterna vigilância.
