De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) na sigla em inglês, a propriedade intelectual está melhorando a vida de todos, em todos os lugares. Segundo a entidade internacional, criadores e inovadores do mundo todo utilizam a propriedade intelectual para transformar suas ideias em ativos. Essas propriedades geram benefícios econômicos e sociais que melhoram a vida das pessoas em todos os lugares.
Nesta linha temos uma boa notícia por parte do Brasil, pois o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que oferece serviços como o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além da concessão de patentes e da averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia, informou em seu boletim de dezembro de 2025 que os pedidos e as concessões de propriedade intelectual no Instituto tiveram crescimento em 2025, com destaque para os recordes em patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador.
Vale destacar que o INPI é uma autarquia federal criada em 1970 pela Lei no 5.648, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Seu papel é aplicar, em nível nacional, as normas que regulam a propriedade industrial para que esta cumpra seu papel social, econômico, jurídico e técnico. Além disso, cabe ao Instituto se manifestar sobre a conveniência de o Brasil firmar ou revisar acordos internacionais sobre o tema.
Conforme comunicado do INPI, em relação aos pedidos, os números são expressivos. Os depósitos de patentes em 2025 chegaram a 29.557, um crescimento de 6,7% na comparação com 2024 – o melhor resultado após 2016. A autarquia também informou que no caso das marcas, o indicador chegou a 504.461, com alta de 7,9%, sendo o melhor resultado da série histórica, superando pela primeira vez os 500 mil pedidos.
Com relação aos desenhos industriais houve 9.872 pedidos em 2025 (alta de 35,7%), 7.236 de programas de computador (aumento de 36,2%) e 720 pedidos de averbação de contratos de tecnologia (redução de 6%). Os desenhos industriais e os programas de computador também tiveram seus recordes históricos. O INPI aponta que em 2025, a autarquia recebeu 20 pedidos de indicações geográficas (contra 26 em 2024) e sete solicitações de topografias de circuitos integrados (diante das seis no ano anterior).
No quesito de concessões, os números de 2025 são os seguintes: 13.624 patentes (alta de 5,5% na comparação com 2024), 176.559 marcas (crescimento de 6,3%), 8.456 desenhos industriais (aumento de 106,6%) e 6.892 programas de computador (acréscimo de 35,1%).
Em 2025, também foram averbados 654 contratos de tecnologia (redução de 9,3%), além de reconhecidas 26 indicações geográficas e registradas cinco topografias de circuitos integrados.
Na publicação do INPI é destacado que depositantes de 89 países solicitaram proteção de patentes até dezembro de 2025. Entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram o Brasil (26,2%), EUA (23,5%), China (10,5%), Alemanha (5,2%), Japão (4,2%) e Suíça (4,1%). Em dezembro, o acumulado no ano de depósitos de patentes de invenção teve o Brasil como principal país de origem, com 7.017 pedidos, enquanto os pedidos de depositantes dos EUA totalizaram 6.287. Entre os depósitos de marcas, desenhos industriais e contratos de tecnologia, a maioria dos pedidos foram protocolados por depositantes do Brasil.
Um ponto revelador na publicação foi a natureza jurídica do depositante residente, pois até dezembro de 2025, as pessoas físicas responderam por 39% dos 7.017 depósitos de patentes de invenção efetuados por residentes no Brasil. Entre os 458.857 depósitos de marcas, destaque para MEI, microempresa e EPP (48%). Dentre os 6.870 depósitos de desenhos industriais, o destaque são as pessoas físicas (37%). Já entre os 7.197 depósitos de programas de computador as ICTs e instituições de Governo representam 33%. Entre os 572 pedidos de averbação de contratos de tecnologia há predomínio absoluto de empresas de médio e grande porte (85%).
Sobre a dinâmica dos pedidos, decisões e concessões de Direitos de Propriedade Intelectual, o cenário econômico da Propriedade Industrial no Brasil nos anos recentes segue sendo impactado pela transformação digital e pela busca por inovação. A expectativa é que, com o aumento da digitalização, mais setores busquem a proteção de suas criações. O fortalecimento do ambiente regulatório e a contínua modernização do INPI são fatores fundamentais para impulsionar a inovação por meio da Propriedade Intelectual em suas diversas formas de proteção.
No caso específico das patentes, apesar das flutuações econômicas, o número de pedidos de patentes no Brasil manteve trajetória de relativa estabilidade ao longo da década, com crescimento em áreas específicas, como biotecnologia, farmacêutica, química e TI. A recuperação econômica a partir de 2022 não foi suficiente para retomar o patamar inicial de depósitos da série. Em relação às concessões, o crescimento observado a partir de 2016 foi influenciado pelo ingresso de novos servidores e potencializado, em 2020, com o Programa de Combate ao Backlog, cujos efeitos se prolongaram até 2021. A tendência de queda a partir de então decorre da redução do quadro de pessoal e do esgotamento das patentes enquadradas no programa.
Os dados apresentados confirmam a boa evolução da Propriedade Intelectual no Brasil, que tem buscado aprimorar as normas e padrões de propriedade intelectual para melhor atender as demandas da sociedade, diante de desafios globais complexos nos quais a propriedade intelectual desempenha um papel importante.
O crescimento da Propriedade Intelectual no Brasil
