O partido da Covid

O ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal, oficiou os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal para que adotem medidas para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos contra a Covid. Com urgência, Não se trata, por óbvio, de abordar cidadãos de qualquer faixa etária por meio da força, puxar-lhes os braços, a fim de aplicar o imunizante. Mas adotar as sanções próprias do Estado de direito.
Providências são mesmo necessárias. As suspeitas criminosamente lançadas sobre a vacinação infantil contra a Covid chegaram a ponto de colocar vidas em risco. No ofício, Lewandoski adverte que as medidas necessárias para garantir a vacinação das crianças devem ser adotadas conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Não há, portanto, qualquer disposição contrária às liberdade individuais, como afirmam os negacionistas. Mas a preservação do interesse público.
Infelizmente, o governo Bolsonaro resolveu tomar o partido da Covid. O Ministério da Saúde afirma que a vacinação para crianças de 5 a 11 anos não é obrigatória no país, o que contradiz a legislação nacional. O próprio presidente não perde a oportunidade de provocar aglomerações irresponsáveis, fazer propaganda de medicamentos ineficazes, condenar o uso de máscaras e as medidas de distanciamento social. O risco de colapso no sistema público de saúde não o comove.
A determinação do ministro Lewandoski chega em boa hora. Mais do que uma decisão individual, uma questão de foro íntimo, a responsabilidade sobre a vacinação de crianças e adolescentes transcende a esfera familiar. Trata-se, isso sim, de matéria de saúde pública.