Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com
Existe um programa do Governo Federal que é muito relevante para as populações mais carentes, trata-se do Luz do Povo, que é uma iniciativa que garante o acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a milhares de brasileiros. Conforme divulgado pelo Ministério das Minas e Energia, o programa prevê descontos para quem mais precisa, reduzindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.
O Programa Luz do Povo foi lançado em julho de 2025, sendo uma nova política pública que auxilia no alívio imediato na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. O entendimento do Ministério das Minas e Energia (MME) é o de que a iniciativa se consolidou como uma das mais relevantes no combate à pobreza energética no país por garantir que a eletricidade chegue às famílias em situação de vulnerabilidade, seja em áreas urbanas, rurais ou remotas, promovendo mais dignidade, cidadania, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.
O Programa Luz do Povo oferece gratuidade na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, que recebem até meio salário mínimo e consomem até 80 KWh por mês, mas outros beneficiários, conforme citados adiante, podem utilizar o programa. Se o beneficiário consumir mais do que isso, ele vai precisar pagar apenas a diferença.
Uma informação importante sobre o programa é que a partir de janeiro de 2026 tem a isenção do pagamento do CDE no consumo mensal de até 120 KWH para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita. Ou seja, esse novo desconto vai beneficiar quem não está mais ou nunca esteve na tarifa social de energia. Ao todo, 21 milhões de famílias, cerca de 55 milhões de pessoas, podem ser beneficiadas com uma redução de cerca de 11,8% nas contas de energia, em face da novidade acima.
O direito à gratuidade da tarifa de energia de consumo de 80 KWH é para as seguintes categorias: famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoas; pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) com Benefício de Prestação Continuada (BPC); excepcionalmente famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham pessoas com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento; e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoas.
O Ministério das Minas e Energia (MME) orienta que é importante que o cidadão esteja com o CadÚnico atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A confirmação do benefício pode ser feita na própria conta de luz, nos canais de atendimento da distribuidora de energia elétrica e pelo Disque 121, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Ministério das Minas e Energia (MME) tem a expectativa de que com a gratuidade de até 80 KWH/mês, ocorra a diminuição dos custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência, que podem ser revestidos em investimentos em melhoria dos serviços oferecidos, além de maior eficiência no uso das instalações em função do incentivo da gratuidade.
Caso a conta de luz não esteja no nome de quem mora no imóvel, basta apresentar o NIS à distribuidora e comprovar que mora no imóvel, pedindo a vinculação do CadÚnico à atual unidade consumidora, solicitando a alteração da conta de luz para o nome do beneficiário.
Segundo o Ministério das Minas e Energia (MME), o Programa Luz do Povo faz parte da nova política para o setor elétrico que tem como base três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Além da gratuidade na conta de luz para quem mais precisa, o novo modelo permitirá que o consumidor escolha de quem comprar sua energia. Isso significa mais transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores.
Informações recentes do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam que o novo desconto social na tarifa de energia elétrica já apresenta resultados expressivos e mais de 4,1 milhões de famílias – cerca de 14,6 milhões de pessoas -, já são beneficiadas em todo o Brasil. O atendimento já se espalha por todas as regiões brasileiras, com maior concentração nas regiões Nordeste e Sudeste: Sudeste: 5,3 milhões de pessoas; Nordeste: 4,9 milhões de pessoas; Sul: 1,8 milhão de pessoas; Norte: 1,3 milhão de pessoas; e Centro-Oeste: 1,3 milhão de pessoas. Entre os estados, os maiores volumes de beneficiários estão em São Paulo (717.560 unidades), Minas Gerais (439.967) e Bahia (407.732), seguidos por Rio de Janeiro (269.516), Paraná (252.780) e Pernambuco (225.411).
Que a ampliação da proteção às famílias de baixa renda, contribua no combate à pobreza energética ao garantir acesso mais justo a um serviço essencial.
