O Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado de Sergipe foi assinado e encaminhado ao Poder Legislativo ontem, 28, pelo governador em exercício, Jackson Barreto. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos, e o orçamento atinge o valor de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões serão destinados para as despesas de pessoal (incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público), além de mais de R$ 1 bilhão para investimentos.
"Esse é um ato que busca cumprir rigorosamente a lei, enviando para apreciação do Poder Legislativo a Lei Orçamentária para o ano de 2013 até o final do mês de setembro. Vamos aguardar que o projeto seja apreciado, já que aí estão as linhas gerais que definirão o orçamento do Estado com as suas responsabilidades em cada setor da vida pública, estabelecendo diretrizes para o ano de 2013", declarou Jackson Barreto.
De acordo com o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, a elaboração do orçamento procurou se guiar por uma perspectiva realista da economia. "Nós estamos satisfeitos com a evolução da economia sergipana, que tem crescido além do verificado na região Nordeste, que, por sua vez, também tem crescido além do Brasil", informou o secretário. "Isso está refletido, por exemplo, na projeção do ICMS, que ganha uma participação maior no conjunto das receitas do Estado", complementou.
Por outro lado, ainda de acordo com o secretário, continua a preocupação com os gastos correntes, entre os quais, a folha de pagamento. "Para a folha de pagamento nós projetamos alguma expansão dos gastos em função do crescimento vegetativo, do aumento do déficit previdenciário, mas essa continua sendo a parte do orçamento que enseja maior cautela, já que estamos no chamado ‘Limite Prudencial’ da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o Estado não pode planejar expansão de gastos nessa linha", esclareceu.
Já em relação aos investimentos públicos, o secretário afirmou que o orçamento é bastante otimista, contando com a realização das operações de crédito solicitadas pelo Governo mais a gestão dos recursos próprios, permita a expansão desses investimentos. "Isto tem reflexos importantes também para o crescimento do próprio estado, já que significa demanda para segmentos importantes da economia", detalhou Oliveira Júnior.
Para as políticas públicas tradicionais, especialmente segurança, educação e saúde, o secretário explicou que, por determinação do governador Marcelo Déda, está prevista uma elevação orçamentária. "Em todas estas áreas finalísticas de governo está previsto um aumento de gastos, elevando a respectiva participação no conjunto das despesas públicas", afirmou.
