Esta semana, em nova decisão, a Justiça devolveu a Zona de Expansão de Aracaju para São Cristóvão
A contenda se arrasta há anos, de olho nos impostos devidos pela imensa população da região disputada. Sem clareza a respeito dos limites territoriais de Aracaju e São Cristóvão, a chamada zona de expansão da capital sergipana permanece numa espécie de limbo.
A questão fiscal foi equacionada há dois anos, quando o Supremo Tribunal Federal sugeriu que a Prefeitura de Aracaju se abstivesse de cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis erguidos a zona de expansão. E parou por aí.
Até hoje, tudo o mais permanece sob a sombra da incerteza e da indefinição. Os limites geográficos de uma região imensa, povoada por milhares de cidadãos, um território disputado por dois municípios, permanece à mercê de um estudo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ninguém sabe quando.
Esta semana, em nova decisão, a Justiça devolveu a Zona de Expansão de Aracaju para São Cristóvão. E ainda deu prazo para o IBGE determinar, finalmente, os marcos territoriais dos dois municípios. Resta saber, no entanto, se a decisão judicial terá o respaldo da população.
Em verdade, os moradores da zona de expansão jamais foram consultados, a fim de declarar como se sentem em relação à disputa, se são aracajuanos ou filhos de São Cristóvão. Assim, a queda de braço pela zona de expansão ainda pode render muito.
Certo é que a região é carente de todos os serviços devidos pelo ente municipal, desde o saneamento básico até a oferta de educação e saúde. E a simples mudança dos limites territoriais de Aracaju e São Cristóvão não há de resolver isso.
