O rito do absurdo ganhou tração após o primeiro turno das eleições municipais
Composto por homens de carne e osso, o Supremo Tribunal Federal não está livre de cometer deslizes, excessos, equívocos, até injustiças. Nada justifica, entretanto, o levante reativo e reacionário deflagrado sob o teto da Congresso Nacional, com o objetivo declarado de enquadrar a Alta Corte. Cada vez mais excitada, a banda podre do poder legislativo já não reconhece os próprios limites.
Primeiro, deputados federais e senadores sequestraram um bom naco do orçamento federal, avançando sobre atribuições exclusivas do poder executivo. Agora, já há entre os senhores parlamentares quem alimente a pretensão absurda de revisar decisões do STF. O despautério é flagrante.
O rito do absurdo ganhou tração após o primeiro turno das eleições municipais. Quarta-feira, dias depois do pleito eleitoral, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dois projetos de lei e duas Propostas de Emenda à Constituição que miram o STF.
As propostas visam limitar o poder dos magistrados de tomarem decisões monocráticas e dá ao Congresso a prerrogativa de revogar entendimentos da corte, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros.
Parlamentares bolsonaristas, mais o ambicioso Centrão, não se conformam com os limites impostos pela Constituição, sob a guarda institucional do STF. Os arautos da direita brucutu esperneiam, fazem barulho e ameaças. Ainda que o disparate prospere, no entanto, baterá de frente com o próprio STF – a quem compete dar a última palavra em matéria constitucional.
