Prefeito diz que vai cumprir decisão judicial sobre tarifa

Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br

Na manhã de ontem, durante coletiva com a imprensa, o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM) garantiu que a liminar que inviabiliza o reajuste da tarifa de ônibus coletivo, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), será devidamente cumprida pela administração municipal. Emitida pela desembargadora Suzana Maria Carvalho, a suspensão temporária do projeto de lei 68/2013 da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de imediato foi reconhecida pelos usuários do sistema. A ser sancionada pelo prefeito, a Lei municipal solicita um reajuste equivalente a 8,8%, passando de R$ 2,25 para R$ 2,45.

Para João, toda e qualquer decisão adotada pela justiça deve ser imediatamente respeitada por todos os setores municipais. "Na quinta-feira a prefeitura recebeu a decisão oficial da desembargadora e a decisão judicial do Executivo não discute, vamos cumprir de forma ética e constitucional", disse. Mesmo respeitando a decisão do TJ, o chefe do executivo municipal não deixou de ser hostilizado por usuários do sistema coletivo. No final da tarde de ontem, dezenas de manifestantes ocuparam parte da avenida Beira Mar, nas proximidades da rótula que dá acesso ao Estádio Lourival Baptista, e protestaram contra o reajuste da tarifa.

Protesto – Contribuindo para a formação de um congestionamento superior a cinco quilômetros, o ato dos populares, apesar de ter sido aprovado por passageiros, foi contestado pelos motoristas de automóveis.

Segundo o estudante Luciano Dantas, o fato de o prefeito ter aceitado a liminar emitida pelo TJ não quer dizer que os problemas estão solucionados. "Muito pelo contrário, queremos mais. Esse reajuste nem deveria ser aprovado pelos vereadores. Na realidade o prefeito nem deveria passar para a Câmara. Além de mostrar a nossa insatisfação contra o reajuste, também queremos mostrar a nossa indignação com a precariedade do serviço".

Para tentar regularizar o fluxo de veículos, equipes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT/AJU) foram acionadas e desviaram parte do congestionamento para rotas paralelas, a exemplo da avenida Augusto Maynard.

Também participando do movimento, o técnico em informática Leonardo dos Santos Nunes garantiu que as promessas de parar o trânsito estão sendo postas em prática. "Antes de a Lei ser aprovada pelos 16 vereadores, garantimos que iríamos parar a cidade e esses atos serão repetidos ao longo dos próximos meses caso não nos ofertem um transporte de qualidade e com tarifa digna", declarou.

De acordo com o vereador Emerson Ferreira (PT), responsável pelo mandado de segurança, o povo, apesar de ter sido derrotado na CMA, conquistou uma vitória graças ao poder judiciário. "O processo legislativo não foi cumprido durante a tramitação da propositura que resultou na majoração do transporte público. O Legislativo Municipal não tem competência jurídica para tal propositura, que é exclusiva do Executivo", afirmou.
Para a próxima semana está marcado um novo ato, mas para não prejudicar o início da manifestação, até o início da noite de ontem não foi divulgado o local, nem o horário.