A quantia de R$ 6 bilhões corresponde mesmo ao valor da DESO, conforme já anunciado? Quem disse que corresponde? E se for mesmo essa pechincha, o Governo enlouqueceu foi?
* Carlos Alberto Menezes
Escrevi alguns artigos [04] acerca da privatização da DESO. No primeiro deles [publicado neste jornal em dezembro de 2023] formulei um problema. Ele, o problema, não passava de uma indagação muito simples, ou seja, a de saber se: a entrega à iniciativa privada do comércio da água dará ao povo de Sergipe a promessa de uma vida melhor? Para ir além da exploração simplista do caso e, no final, solucioná-lo, tornava-se necessário esclarecer algo como um roteiro, um rumo ou, se for melhor, um caminho. Pois bem, todo caminho tem um ponto de partida.
O ponto de partida que escolhi teve como fonte ou inspiração, aquilo que um dia, na alta idade média, SANTO AGOSTINHO, na obra a que deu o título de CONFISSÕES, nomeou com a expressão “Mercado do discurso”. Nesse mercado, tem um pouco de tudo, por exemplo, “linguagem pérfida”, “escaramuças jurídicas”, “artimanhas mentirosas,” etc. Tais configurações, especuladas pelo filósofo católico há mais de dezesseis séculos, são arranjos de um ambiente linguístico que os modernos pouco modificaram. Não há espaço aqui para indicar os símiles atualizados de usos referidos seja à ‘linguagem pérfida’, seja às ‘escaramuças jurídicas’. Dá apenas para costurar a ideia de que as ‘artimanhas mentirosas’ jamais foram deixadas para trás; elas se renovaram no presente e anunciam a morte da verdade, quer dizer, a morte dos fatos, com a política da pós-verdade.
Pois bem, isso se dá porque todo manhoso ou golpista (o criador de artimanhas não passa disso) – uma figura que se situa além das eras ou das idades – sabe que não pode dispensá-las. Afinal, fazer do outro o alimento ou objeto de perversões, desejos e fantasias que se traduzem em falcatruas, quase sempre atrai dificuldades. Contudo, as chances de removê-las aumentam muito no cenário onde se faz da trapaça o modo de quebrar-lhe a resistência ou defesa.
A resistência ou defesa do outro, quer dizer, do sergipano usuário dos serviços da DESO, foi quebrada graças ao uso da trapaça [parece haver, como efeito disso, uma indiferença generalizada da maioria quanto ao destino da empresa que um dia tirou o pote e a lata d´agua de suas cabeças]. Não falo da trapaça no sentido jurídico, por exemplo, como estelionato, mas como violência que depreda o interesse público e, assim, se confunde com um jogo sem regras, o jogo das ‘artimanhas mentirosas’. Esse jogo, envolvendo a escalação do novo titular do comércio e distribuição da água em Sergipe foi aberto com a execução de um movimento linguístico cujo propósito era o de esconder ou disfarçar a real natureza do negócio anunciado. Ou seja, a passagem ou transição da DESO, ali onde será subtraída das mãos do ESTADO para as mãos de um particular, recebeu, não o nome apropriado para designá-la, a saber, “privatização”, mas, uma expressão meio afeminada, toda delicada e com jeito coquete, a saber, parceria “público/privada”. Trata-se, neste caso, de uma troca de rubricas que revela um sinal. Que sinal? Ora, o de quem quer enganar seu povo acerca daquilo que HEGEL, na obra A Razão na História, chamou de espírito do tempo. Como assim?
É bem simples. O Governo de Sergipe e seus deputados sabem ou, se não sabem, deveriam saber, que o tempo das privatizações – anos 80/90 do século XX – passou e foi esgotado. Tratava-se de um tempo no qual o Estado oferecia muito e recebia pouco. Oferecia o que e a quem? Oferecia suas empresas, as estatais, para a iniciativa privada, cujos agentes, nacionais ou estrangeiros, felizes, compravam-nas, não a preço de dólares, mas, de tostões. O espírito daquela época justificava tudo isso. Hoje, não justifica mais. O espírito é assim mesmo; muda sempre que fica desapontado com o fracasso de suas expectativas. Algo assim aconteceu quando viu que o Estado se tornou fraco por ter ficado mínimo. Foi esse o resultado da política de se desfazer de suas preciosas empresas. Isso explica a nova plástica do idioma do trapaceiro, do golpista. Nele, perdeu força a noção de privatização e seu lugar agora é ocupado pela tal parceria público/privada, como se houvesse diferença semântica entre uma e outra coisa.
Mas o jogo das ‘artimanhas mentirosas’, contemplou outros movimentos. A execução deles foi processada no rádio [sobretudo] e na imprensa escrita. O rádio foi o lugar onde o gemido do povão teve seu eco reproduzido e ampliado em potência extrema. A DESO, sem nenhum apoio dos governos para garantir [com dinheiro] a logística da manutenção dos bons serviços, era acusada de tudo, embora, a rigor, estivesse como vítima daquilo que parecia ser sabotagem. Ninguém sabe se promovida pelo próprio governo. Mas todos sabem que havia interesse em desqualificar a empresa. Isso, além de desvalorizá-la, tornando-a atraente isca para o mercado, legitimaria o discurso da privatização. Quase todo dia, faltava água numa ou noutra cidade do interior; sempre as bombas estavam quebradas; repetidamente as tubulações das adutoras eram rompidas. A culpa era de quem? Da DESO, ora! A DESO passou a ser culpada até pelo fedor pontual e episódico na Praia 13 de julho. Qual a origem dessa crença?
A rigor, essa crença, especificamente, não teve origem no rádio; a mídia que lhe deu suporte foi a imprensa escrita. Nela, foi publicado um texto que rebaixou a companhia à condição de “coisa”, tratando-a com impiedoso desdém. É como se o intestino dessa ‘coisa’ sofresse de um desarranjo, identificado como causa do “fedor” que importunava as narinas da Praia 13 de Julho. De qualquer modo, a metáfora do ‘fedor’ não foi uma criação do texto; foi uma criação do senso comum ali reproduzida. Ou seja, os moradores da Praia 13 Julho não sabiam, mas acreditavam que o incômodo mau cheiro, que de vez em quando se espalhava na área era coisa exalada dos esgotos da DESO. Não refuto o fato com um “nunca foi”! Mas, pode muito bem não ter sido. Com efeito, [fora a aparência] não há qualquer evidência documentada, portanto, apoiada em pesquisas, que dê suporte e fundamento a essa crença. Crença sem fundamento é subjetividade, é fé, é opinião. Nada disso vale no mundo objetivo, o mundo da ciência. Esse mundo é exigente, muito exigente. O mundo das crenças exige pouco, muito pouco. Basta-lhe a aparência.
Para além da aparência, por que a turma da 13 de Julho e seus intérpretes na imprensa escrita não procuram saber se o mangue daquele local acumula ou não sedimentos orgânicos, matéria podre, com origem em cadáveres marinhos, capazes de lançar, ocasionalmente, um odor característico e desagradável? Na hipótese de a questão ser esclarecida com um sim como resposta, perderá força a ideia de que a DESO é responsável pelo desconforto. Mais ainda: por que não procuram saber a razão pela qual é bem reduzido o mau cheiro dos canais de outras áreas da cidade de Aracaju, localizados, por exemplo, na Av. Gentil Tavares, na Visconde de Maracaju, no Conjunto Almirante Tamandaré, na Av. Airton Teles, de tal forma que não incomodam tanto os moradores dali [salvo quando a água das marés, atravessando os mangues e carregando seus detritos, enchem-nos completamente]? Bem, talvez façam isso mais tarde, quando, primeiro, o empresário que comprar a DESO emitir seus boletos com preços extravagantes e, segundo, ao perceberem que o cheiro não acabou.
Por sua vez, o que sabe o Governo acerca disso tudo? Quantas pesquisas, envolvendo a matéria e cientificamente bem fundamentadas, já realizou? Se não fez pesquisa, nada sabe, se nada sabe, joga apenas com palpite – o juízo próprio de quem, sendo ignorante, desconhece.
De qualquer modo, se, apenas para argumentar, o tal fedor vier mesmo apenas dos esgotos da DESO, mostrando a inépcia da companhia no esgotamento sanitário, isto não seria suficiente para justificar a venda da estatal também neste setor? Afinal, não é o deficiente serviço de abastecimento de água o que justifica a venda deste segmento da empresa? Por falar em venda, a quantia de R$ 6.000.000.000,00 corresponde mesmo ao valor da DESO, conforme já anunciado? Quem disse que corresponde? E se for mesmo essa pechincha, o Governo enlouqueceu foi? Vou tratar disso no próximo artigo.
* Carlos Alberto Menezes ensina Direito Penal na UFS [UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE] sendo, também, doutor em Direito pela PUC/SP [PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO].


