Promessa cumprida

A revisão da tabela do imposto de renda, compromisso assumido publicamente pelo presidente Lula, está em vias de ganhar efeito prático, prestes a sair do papel. Se o parlamento votar em favor dos trabalhadores e tudo ocorrer conforme o planejado, a proposta do governo tem a chance de corrigir uma distorção evidente.

O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já foi remetido ao Congresso Nacional. O texto cria também um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas) acima de R$ 600 mil.

 Melhor assim. Há quem veja na promessa cumprida de Lula uma jogada meramente eleitoral, mas estes precisam mirar mais longe. A carga tributária sobre as costas do contribuinte brasileiro é das mais regressivas do mundo. Aqui, o peso dos impostos é inversamente proporcional à renda do trabalhador. Quanto mais aquinhoado, menos tributos.

Era preciso tomar providências. Nos moldes atuais, o imposto de renda, criado para funcionar como um remédio contra a desigualdade, tem o efeito oposto. Ao invés de aplainar o fosso entre ricos e pobres, antes o aprofunda.