Kátia Azevedo
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O impasse em torno da dívida envolvendo a Prefeitura de Aracaju e a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia poderá acabar em caso de justiça. Os promotores dos Direitos à Saúde Nilzir Soares Vieira Júnior, Fábio Viegas Mendonça de Araújo e Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, entraram com uma ação pedindo o bloqueio de R$ 5.100,00 das contas da administração até a regularização dos serviços na unidade de atendimento.
Na avaliação dos promotores, o poder público municipal descumpriu o repasse de verbas à unidade de saúde, sendo o responsável pela situação de desassistência à população.
A alegação dos promotores é baseada na denúncia apresentada pela direção do hospital que afirma ter sido obrigado a suspender o atendimento a novos pacientes por causa de uma dívida de mais de R$ 12 milhões referente a serviços prestados e não pagos pela prefeitura.
Se a ação for acatada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o valor bloqueado das verbas municipais deverá ser transferido para conta bancária em juízo, em nome da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia.
A PMA nega a dívida e exige comprovação do débito. Em razão do problema, os pacientes encaminhados pelo sistema único de saúde através da rede municipal estão sem atendimento há oito dias, completados nesta quinta-feira.
O bloqueio das contas municipais é tratado pelo Ministério Público de Sergipe como uma medida emergencial. Na avalição dos promotores, a PMA vem descumprindo a ordem liminar concedida em 16 de agosto de 2013, que determinou que a mesma não interrompesse a oferta dos serviços nos Hospitais Cirurgia e Santa Isabel, ambos contratados pela administração municipal.
A ação também considerou as informações prestadas por representantes do Hospital Cirurgia, durante audiência pública realizada no último dia 16, na Promotoria da Saúde, dando conta de que o Hospital paralisou serviços imprescindíveis, a exemplo da Unidade Vascular – UVA, referência para pacientes infartados e com problemas vasculares no estado de Sergipe, por conta do não pagamento aos prestadores da unidade de saúde. Na avaliação da promotoria esta situação foi gerada pelo Município ao reter, indevidamente, o pagamento dos serviços prestados desde setembro de 2014.
O Ministério Público chama a atenção que a situação é mais delicada, ainda, para os pacientes da oncologia, já que, o Cirurgia, única unidade particular do Estado habilitada pelo Ministério da Saúde como UNACON – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, que presta serviço ao SUS, fechou as portas para todos os pacientes oncológicos.
O MP afirma ainda que o Município de Aracaju se qualificou no SUS como "Município de Gestão Plena" assumindo, portanto, a responsabilidade pela oferta das ações e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, além de recentemente ter firmado novo contrato com o Hospital Cirurgia, sendo o responsável exclusivo pelos serviços executados pela unidade de saúde e, devendo, assim, arcar com o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.
