* José Antônio dos Santos
governo Bolsonaro, com o carimbo de dois senadores e cinco deputados sergipanos, impôs uma reforma previdenciária muito prejudicial à classe trabalhadora. A propaganda enganosa do governo dizia que era para acabar com privilégios e fazer o pais crescer. Os trabalhadores estão percebendo que caíram no conto do vigário. O Ministro Guedes, o vendedor de ilusões, já fala em acabar com a contribuição patronal para a previdência, numa clara demonstração de que a reforma é, na verdade, uma forma de transferir renda dos trabalhadores para o patronato.
A bola da vez são os servidores estaduais e municipais. Nos próximos dias, a reforma de Belivaldo Chagas chega na Assembleia Legislativa. Como foi em Brasília, o discurso para justificar a reforma é a questão financeira. Não importa direito adquirido, estabilidade e previsibilidade das regras, segurança jurídica, dignidade da pessoa humana, as consequências para o destinatário das mudanças, o importante são os números, o financeiro.
Desde a Emenda 3/93, os servidores têm direitos previdenciários suprimidos, a previdência de Sergipe sempre cobrou uma das maiores alíquotas do Brasil 13%. Os déficits dos sistemas próprios de previdência, com as regras vigentes, acabarão em curto prazo, entre 6 ou 12 anos, conforme apontam estudos atuarias dos próprios institutos, o que no universo previdenciário é curto prazo.
Pois bem, nessa lógica financeira o governo Belivaldo entra numa contradição tremenda, assim como os demais governadores que estão fazendo reforma sob o mesmo viés, pois ao tempo em que fala em déficit da previdência, abdicam de volumosos recursos mediante renúncias fiscais.
São números monstruosos, alguns estados apontam metade da arrecadação própria em renúncia fiscal, como o Estado de Goiás. Em Sergipe é escandalosa a quantidade de receita que escorre pelo ralo dos benefícios fiscais e, pior, não há transparência nesse gasto, nunca foi informado à sociedade que paga o imposto, o quanto ela gasta com renúncias fiscais.
Sindicatos e Movimentos Sociais entregaram ofício aos deputados pedindo que transparência nesse quesito, como condição para aprovarem a lei orçamentária .
Representante da classe empresarial em Sergipe se antecipou em apoiar a maldita reforma, estranho, porque a classe que exige estabilidade e previsibilidade das regras e segurança jurídica nos seus negócios e contratos, e não está errado exigir isso, clama por uma reforma que significa insegurança jurídica aos servidores públicos. Contradição.
Têm servidores que estão na iminência de adquirir seu sagrado direito à aposentadoria e corre o risco de ter que trabalhar 6 ou mais anos, sem contar a redução de salário via alíquotas confiscatórias, não obstante o congelamento salarial por 6 anos.
Que tal essa classe empresarial abdicar dos benefícios fiscais para ajudar Sergipe a sair da propalada crise financeira?
Portanto, o argumento financeiro não se sustenta quando Estado está permanentemente a conceder renúncias fiscais. Os servidores pagarão a conta da crise?
* Auditor fiscal, José Antônio dos Santos é diretor Financeiro e Administrativo do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE)
