Regularização de imóveis

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) adotou mais uma medida que vai facilitar a vida dos cidadãos ao firmar Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Sergipe e a Faculdade Pio Décimo para regularização fundiária de imóveis em Aracaju.  Neste primeiro momento, a parceria vai viabilizar o andamento de mais de 500 ações de usucapião que estão parados na Defensoria por falta da planta do imóvel.
Por mês, a Defensoria recebe centenas de pedidos de regularização que deixam de ser atendidos porque as pessoas que têm posse dos imóveis, não possuem a planta dos mesmos, documento exigido para que a ação de usucapião seja ajuizada na Justiça. "A planta só pode ser elaborada por um profissional habilitado em engenharia, um serviço que tem um custo alto e que a população de baixa renda não pode pagar", explica o sub – defensor geral da Defensoria Pública de Sergipe, Raimundo Veiga.
O convênio firmado tem por objetivo resolver esse impasse beneficiando pessoas que não têm condições financeiras de contratar o serviço. Para colaborar com esse projeto social, o Conselho vai aplicar um valor mínimo para os custos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para que o engenheiro elabore laudos, vistorias, projeto, execução e outras atividades técnicas, necessárias para a regularização do imóvel.
O custo da ART vai ser arcado pela Defensoria Pública. Já a Faculdade Pio Décimo será responsável pelo cadastramento da instituição junto ao Crea-SE para emissão da ART. Com isso,  profissionais e acadêmicos do curso de engenharia da Faculdade serão responsáveis pela documentação que o usuário precisa, a exemplo da planta baixa.
"O Crea-SE é um órgão que fiscaliza o exercício profissional e as atividades da engenharia, mas também é uma instituição que investe na transformação social, através de várias ações, a exemplo deste convênio firmado com a Defensoria Pública e a Faculdade Pio Décimo",  ressalta o presidente do Conselho, Arício Resende. "Vamos fazer á nossa parte e contribuir para que famílias tenham a chance de realizar o sonho de ter seus títulos de regularização em mãos", garante ele.
Para a vice-diretora da Faculdade Pio Décimo, Emiralva da Cruz a parceria é uma importante ação social que vai colaborar para resolver uma demanda reprimida de pedidos de regularização de imóveis. "O convênio também garante aos estudantes, futuros profissionais da área da engenharia, a oportunidade de colocar em prática o que aprende em sala de aula. É uma forma de agregar novos conhecimentos e experiência. Todos estão de parabéns", afirma.
"A parceria vai facilitar o acesso à Justiça dos cidadãos que buscam à regularização de seu imóvel. Um caminho que para muitos é difícil devido à falta de condições financeiras para arcar com os custos que o processo exige. Com esse convênio a situação muda, até porque a Defensoria passa a ter a documentação exigida para ajuizar as ações de usucapião, beneficiando a quem precisa", ressalta O sub – defensor geral, Raimundo Veiga.
 O convênio foi firmado em solenidade realizada nesta segunda-feira (13-06) durante a plenária do Crea-SE. O evento contou com a participação dos representantes da Defensoria Pública, Andréa Tavares (corregedora geral); Richesmy Libório (sub- corregedora) e representantes da Faculdade Pio Décimo; Avani Almeida (coordenadora de estágios e convênios) e Sandro Iuri Valverde (coordenador do curso de engenharia civil), além de conselheiros e colaboradores do Crea-SE.