Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) anunciaram a retirada de suas assinaturas da PEC da jornada flexível, proposta pela oposição como alternativa ao fim da escala 6×1, mas eles não poderão manter a promessa.
A mudança de posição esbarrou com uma regra do Senado: pelo regimento interno, um senador só pode deixar o apoio a uma PEC antes de ela ser protocolada. A fase já passou.
A PEC foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e encaminhada à CCJ há mais de dez dias, o que impede o aceno prometido pelos parlamentares. Agora, para se colocar contra o texto, será apenas pelo voto.
“Do ponto de vista regimental, não é possível a retirada de assinatura após a publicação”, diz trecho de nota encaminhada pelo Senado. “Eventual declaração de retirada de assinatura nesse momento não tem repercussão processual direta, pois não produz efeito sobre a admissibilidade nem sobre o curso da proposição – em qualquer fase, inclusive a votação em Plenário”, completa.
Retirada de assinaturas
