Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024
A Lei é um instrumento tão vilipendiado no cotidiano da República, a ponto de os próprios tribunais de Justiça ignorarem a norma vigente quando é da própria conveniência. O pagamento de supersalários, acima do teto constitucional, é exemplo pronto e acabado.
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extra teto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento de uma organização suprapartidária expõe o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público – não raro, livres de qualquer tributação.
Não é à toa, portanto, que o poder judiciário é percebido como refúgio de privilegiados pela maior parte da população brasileira. Não bastassem os gordos salários dos magistrados a serviço dos tribunais, País afora, há ainda uma série de enxertos aplicados aos vencimentos dos impolutos sagrados pela toga. O polêmico auxílio-moradia, que vira e mexe volta à baila, é apenas a cereja do bolo.
Fatos assim, de magistrados enchendo os bolsos ao arrepio da Lei, alimentam todos os preconceitos de classe amparados pela desigualdade e impõem a pergunta: austeridade fiscal para quem? Para os encastelados nas alturas impossíveis de privilégios monárquicos, os atropelos em curso não passam de abstração.
