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Transição Energética no Brasil: As petroleiras na contramão da História


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Publicado em 11 de maio de 2024
Por Jornal Do Dia Se


* Cesar Victor do Espírito Santo
 
O Brasil, assim como os demais países, está enfrentando a urgente necessidade de colocar em prática a transição energética, que deve ter como base a diminuição de lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera, a níveis que impeçam uma interferência humana perigosa no sistema climático. Pelo acordo de Paris, assinado em 2015, o objetivo é manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2°C, com esforços para limitar a 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais. 
 Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), dados de 2022 indicam que mais da metade da matriz energética brasileira é formada por fontes não renováveis, sendo 35,7% – petróleo e derivados, 10,5% – gás natural e 4,6% – carvão mineral, que emitem grandes quantidades de gás carbônico, principalmente em função do uso de combustíveis fósseis no transporte (terrestre, fluvial e aéreo). A outra parte, pouco menos da metade, é formada por fontes renováveis, ou seja, bioenergia, hidrelétrica, eólica e solar, que praticamente não emitem gases do efeito estufa, mas também causam impactos socioambientais, sendo necessária a adoção de medidas mitigadoras, as salvaguardas socioambientais. 
Para cumprir o Acordo de Paris, o Brasil precisa diminuir consideravelmente as suas emissões. Em relação à matriz energética, isto significa que temos que diminuir o uso de combustíveis fósseis e aumentar o uso de energia de fontes não poluentes. Com o rápido desenvolvimento tecnológico, tornando mais competitivo economicamente o uso de energias renováveis e a grande expansão verificada nos últimos anos, pode-se dizer que as fontes de energias não renováveis, principalmente petróleo e gás, estão com os dias/anos contados. 
Desafiando o bom senso, com o argumento de que irão usar parte dos lucros obtidos para financiar a transição energética, temos assistido uma defesa intransigente do Ministério de Minas e Energia (MME) e de defensores dos combustíveis fósseis, inclusive da própria Petrobrás, pela continuidade e aumento da exploração de petróleo, especialmente na chamada Margem Equatorial, inclusive na região da Foz do rio Amazonas. Parece que há uma corrida contra o tempo, ou seja, vamos explorar tudo o que for possível, até a última gota, enquanto o petróleo ainda é lucrativo. 
Só que não! A natureza não suporta mais tanta destruição e o clima já está ficando cada ano mais quente. Os cientistas estão concluindo que estamos chegando em um ponto de não retorno. Não dá para aceitar passivamente o investimento em atividades exploratórias que contribuem com a mudança do clima e, ainda, colocar em risco ambientes tão sensíveis como a Amazônia, nosso patrimônio mais valioso, para ter o máximo de lucro possível enquanto der, com um produto altamente poluente e que está sendo substituído paulatinamente. 
Esta posição não pode prosperar. Ainda mais considerando, no caso da Petrobras, que grande parte dos lucros está na mão da iniciativa privada, especialmente investidores estrangeiros, diminuindo consideravelmente a fatia que poderia ser destinada à investimentos para financiar o desenvolvimento do País em bases sustentáveis. Nas últimas semanas temos assistido o embate sobre a destinação dos dividendos da Petrobras. De acordo com matéria publicada no G1, a distribuição de dividendos pela Petrobras virou alvo de intensa discórdia, após a empresa ampliar fortemente esses pagamentos em 2022 e 2023, período em que se destacou como a petroleira que mais pagou dividendos no mundo (57,6 bilhões de dólares). A Petrobras, assim como as demais petroleiras que atuam no Brasil, são empresas que visam o lucro o que, em muitos casos, vão contra o que seria melhor para o desenvolvimento sustentável do País, além dos impactos socioambientais gerados, com consequências locais e globais. 
Além disso, os riscos de acidentes no processo de exploração, seja para pesquisa, seja para a produção efetiva, não podem ser desprezados. Historicamente as empresas petrolíferas são as que causam grandes desastres ambientais no planeta, a exemplo do acidente com o Navio Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, em que foram derramadas 36 mil toneladas de petróleo, atingindo uma área de 750 km de extensão. Também, outro grande acidente aconteceu em 2010 no Golfo do México, em plataforma da BP, quando foram derramados 53 mil barris de Petróleo no mar do Caribe, atingindo uma área de 572 milhas de costa. No Brasil, em 2019, cerca de 2 mil quilômetros de costa foram atingidos por milhares de toneladas de óleo em quase 800 localidades, em 11 estados e 126 municípios. Não se sabe ao certo o que realmente causou este desastre, que até hoje tem consequências seríssimas aos ambientes, às praias, à biodiversidade marinha e às comunidades locais. Ainda no Brasil, deve-se considerar, também, que a Petrobras é, provavelmente, a empresa que mais recebeu multas do IBAMA por danos ambientais. De acordo com levantamento do Jornal Folha de São Paulo, a petroleira recebeu mais de 3 mil multas pelo IBAMA na última década, somando quase R$ 1 bilhão (aproximadamente 200 milhões de dólares), mas o que foi efetivamente pago não chega a R$ 50 milhões (10 milhões de dólares), o que representa somente 5% do valor total. De acordo com o levantamento, a maior parte das autuações diz respeito a processos de exploração de petróleo, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo IBAMA. 
É uma contradição muito grande. A empresa distribui lucros bilionários para os acionistas e se recusa a pagar as multas pelas infrações cometidas, que representam uma pequena fração destes lucros. Estes recursos poderiam ajudar a reparar danos ambientais que acontecem em várias partes do Brasil, que são do interesse de toda a sociedade brasileira, principal sócia da Petrobrás. 
Outra questão defendida recentemente pelo ministro de Minas e Energia e que vai na contramão da história, é a extração de gás de xisto por meio de “fracking”, método proibido em vários países, que consiste na fragmentação de rochas subterrâneas com injeção, em alta pressão, de areia e coquetel tóxico de substâncias químicas. Este método provoca fortes impactos socioambientais, incluindo contaminação de aquíferos e emissão de gases do efeito estufa. São inúmeros os projetos em outros países que causaram sérios prejuízos à biodiversidade e às comunidades locais, como na Patagônia, na Argentina. Não podemos aceitar que isso aconteça no Brasil. 
Entendo, como cidadão brasileiro, que a Petrobras, a exemplo de outras petroleiras no mundo, precisa se adaptar urgentemente à realidade dos tempos atuais. É importante que a sociedade tenha acesso à informações claras sobre o que é melhor para o País. Qual é o “Plano” para esta Transição Energética? Quanto de natureza será ainda sacrificada e qual é o impacto social que será gerado. O ganho econômico será vantajoso? O que vale mais? A natureza preservada, ajudando a conter as mudanças climáticas ou correr-se o risco de destruí-la? É urgente a necessidade de termos planejamentos sérios, confiáveis e participativos. Entendo que, ao invés de as petroleiras seguirem pensando apenas no curto prazo, com a proposta de correr e aumentar a extração de petróleo até a última gota e de gás, inclusive utilizando método altamente impactante como o “fracking”, seria muito mais inteligente, pensando no longo prazo, investir em fontes de energia renováveis, com a adoção de salvaguardas socioambientais. O Brasil tem uma situação bastante privilegiada para isso. A sociedade, especialmente as futuras gerações, e os biomas brasileiros agradecerão. 
 
* Cesar Victor do Espírito Santo, engenheiro florestal, conselheiro do Conama, representando a sociedade civil da região Centro-Oeste
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