UFS defende estudos ambientais na 13 de Julho

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

As obras de contenção do avanço do mar sobre a balaustrada da avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho, podem repetir crimes ambientais do passado quando foram erguidas edificações da Atalaia Nova, Coroa do Meio e Praia dos Artistas. O alerta é feito pelo Laboratório de Geo, Rio e Mar (Georioemar) do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que destaca a necessidade de estudos ambientais prévios para a continuidade do projeto de engenharia na área.

De acordo com o coordenador do Georioemar, o ambientalista e geólogo Luiz Carlos Fontes, a obra emergencial deve ser feita para evitar possíveis riscos a curto prazo e, após estudos técnicos, a intervenção definitiva, mas sempre com base em análises ambientais procurando alternativas que não agridam a paisagem natural do lugar.

Na avaliação do geólogo, o problema ambiental na 13 de Julho está sendo encarado de forma pontual. Luiz Carlos também chama a atenção para consequências nocivas que já começam a ser apresentadas desde o manguezal até a croa do Iate Clube.
"A obra é importante e exige uma ação emergencial da prefeitura, entretanto, existe uma condução equivocada para solução desse problema. Outra questão é um projeto de engenharia que se propõe a dar uma solução ampla para um problema enfrentado na 13 de Julho. O que verificamos é que o projeto proposto não foi embasado em estudos prévios desta dinâmica ambiental. Então já tem um erro na sua própria concepção", avalia.

Ainda de acordo com Luiz Fontes, é preciso resolver o problema a partir da sua causa, o que torna o projeto tecnicamente ineficiente do ponto de vista ambiental. "Ali temos uma solução diferenciada para o mesmo problema. Se existe risco na via, existe também o lado do manguezal que está morrendo e isso vem sendo encarado como um problema separadamente", lembra.

O coordenador do Georioemar destaca ainda que a causa do problema nem sempre está no mesmo local, podendo ter sido originado em outra área e que neste sentido o muro de contenção passa a ser apenas uma solução paliativa.
"Desse modo, corremos o risco de repetir erros do passado como aconteceu com outras obras de engenharia com construções feitas na Praia da Coroa do Meio, Praia dos Artistas e Praia da Atalaia Nova. Nestes locais foram construídos espigões com colocação de grandes blocos de pedras, formando as chamadas praias de pedras", recorda.

Luiz Fontes ressalta que muitos anos depois, as construções modificaram a foz do rio Sergipe, favorecendo a entrada de ondas no rio e formando um grande banco de areia no leito, provocando as croas que foram sufocando os manguezais e a consequente morte das árvores com a presença da areia, tornando mais raso o trecho onde se situa a avenida Beira Mar.
"O que pode acontecer é que se não for elaborado com base em um bom entendimento do que está acontecendo, o projeto não é suficiente. Pode resolver localmente, mas transfere o problema para áreas adjacentes", alerta. "Se for feita a contenção no intervalo de tempo previsto, futuramente haverá impactos de forma mais exacerbada no manguezal e a morte da natureza. Esta situação transfere o problema para o rio e gera dificuldades maiores de erosão e navegabilidade", acrescenta.

O geólogo ressalta ainda que as obras de engenharia de região costeira têm que ser elaboradas pensando nas consequências que podem causar ao meio ambiente. "Devemos ter um extremo cuidado com esta questão e procurarmos uma solução integrada e em sintonia com a natureza", propõe.

Trânsito – As obras de contenção na avenida Beira Mar preocupam por questões ambientais e também pelos transtornos que podem ser enfrentados pela obstrução da via. Uma das críticas é a interdição total da pista. Na avaliação de Luiz Fontes, o fechamento parcial da via seria suficiente para realização das obras.   
"A interdição do lado direito já seria o suficiente para garantir a segurança de tráfego na área", diz. O geólogo chama a atenção de que o fenômeno natural dentro da via traz o efeito visível da erosão naquele local, a exemplo do deslocamento do muro no Iate Clube de Aracaju, sendo este o ponto mais crítico e que requer maior atenção de tráfego.

Ainda segundo o geólogo, a proteção da base já apresenta certo desmoronamento da parte superficial. "Isso pode acontecer inclusive na pista com a presença de transportes pesados. Existe uma situação de emergência, precisa fazer uma pequena intervenção localizada e monitorar com muito cuidado aquele local", analisa.

A interdição na avenida Beira Mar entre a Anisio Azevedo e o Iate Clube começou a valer a partir do dia 04 deste mês. Na semana passada, o juiz substituto Eduardo Portela decidiu, após recurso da Prefeitura de Aracaju, que as obras de contenção das águas do rio Sergipe só poderão ser realizadas depois da realização dos estudos ambientais necessários, a exemplo do que vinha afirmando a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema).

Na decisão judicial fica definido que apenas obras emergenciais deverão ser realizadas antes dos estudos. No embargo declaratório elaborado pela Prefeitura de Aracaju foi solicitada clareza na decisão da juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, que determinou a interdição de trecho da avenida Beira Mar, no sentido Sul-Norte, entre o calçadão da 13 de Julho e o Iate Clube.

A decisão judicial expedida pela juíza não define o início dos serviços. De acordo com a nova decisão, as obras definitivas de contenção das águas do rio Sergipe só poderão ser executadas após a realização dos estudos ambientais solicitados pela Adema.
No próximo dia 6 de junho haverá audiência de conciliação na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju entre a prefeitura e a Adema.