Um marco

Um novo marco fiscal, instaurado em um governo do presidente Lula. A reforma tributária já aprovada na Câmara dos Deputados, agora sob a apreciação do Senado, confere ao terceiro mandato do petista um inesperado trunfo: o de se ater ao regime fiscal.

Verdade seja dita: O desenvolvimentismo defendido com unhas e dentes pelo Partido dos Trabalhadores não é muito afeito ao rigor fiscal. A reforma em vias de ser aprovada, contudo, simplifica e reduz a miríade de siglas que nomeiam os impostos pagos com muito sacrifício pelos brasileiros. E, assim, acena para um regime mais justo, equilibrado e passível de fiscalização.

Serão extintos cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS), substituídos por três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. CBS entra no lugar de PIS, Cofins e IPI. Já o IS pretende sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A reforma também prevê isenção sobre o consumo de uma longa lista de itens de primeira necessidade. A tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme cálculo do governo. Medicamentos ficam isentos ou terão alíquota reduzida.

Nem tudo são flores, contudo. Em uma vitória das bancadas conservadoras, armas de fogo e munições ficaram fora do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Os reacionários de plantão no Congresso parecem querer o país armado, até os dentes.