O Brasil é um país profundamente afetado pela desigualdade, em diversas frentes. Desigualdades econômica, social e de gênero, notadamente. A intenção declarada de enfrentar o problema, um traço distintivo do governo Lula, tem, portanto, o seu mérito. Para ter também efeito prático, no entanto, é preciso elucidar como.
O Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados, enviado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos das pessoas que necessitam de cuidados, assim como das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e nas comunidades, o Estado e o setor privado.
Justo e necessário, o PL peca por ser muito vago. O projeto pretende promover o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada. Mas, infelizmente, não esclarece como alcançar os objetivos definidos.
É preciso tomar cuidado para que a luta por equidade não comece a soar como um conto de fadas. Na letra da Lei já em vigor, por exemplo, a mulher brasileira é senhora de todos os direitos. Na prática, contudo, no dia a dia das jornadas duplas de trabalho, em ambiente doméstico e profissional, a equidade salarial não passa de letra morta, vezes.
